TJAL - 0802573-73.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802573-73.2025.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Bruno Lisboa Goes - Embargado: Breno Jucá - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 25/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 14 de julho de 2025.
Karla Patrícia Almeida Farias de Moraes Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB: 11379/AL) - Diogo Braga Quintella Jucá (OAB: 14920/AL) -
17/07/2025 12:31
Expedição de tipo_de_documento.
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16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
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14/07/2025 13:32
Ato Publicado
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14/07/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 13:23
Incluído em pauta para 14/07/2025 13:23:13 local.
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14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802573-73.2025.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Bruno Lisboa Goes - Embargado: Breno Jucá - 'DESPACHO 01.
Trata-se de Embargos de Declaração (fls. 01/06) opostos por Bruno Lisboa Goes, inconformado com o Acórdão (fls. 88/93) que negou provimento ao recurso de agravo interposto. 02.
Sustentou o embargante que o aresto teria incorrido em omissão quanto a posse indireta, dos efeitos da rescisão do contrato, bem assim se omitiu na análise do contato de permuta. 03.
Devidamente intimado, o embargado pugnou pela rejeição dos aclaratórios. 04. É, em síntese, o relatório. 05.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 11 de julho de 2025.
Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB: 11379/AL) - Diogo Braga Quintella Jucá (OAB: 14920/AL) -
11/07/2025 13:22
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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30/05/2025 14:37
Acórdãocadastrado
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30/05/2025 11:55
Processo Julgado Sessão Presencial
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30/05/2025 11:55
Conhecido o recurso de
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29/05/2025 20:00
Expedição de tipo_de_documento.
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29/05/2025 09:30
Processo Julgado
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20/05/2025 17:26
Ato Publicado
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20/05/2025 10:46
Expedição de tipo_de_documento.
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20/05/2025 08:37
Expedição de tipo_de_documento.
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20/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
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19/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802573-73.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Bruno Lisboa Goes - Agravado: Breno Jucá - 'DESPACHO 01.
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido para antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por Bruno Lisboa Goes objetivando modificar a Decisão prolatada pelo Juízo da 29ª Vara Cível da Capital - Conflitos Agrários, Possessória e Imissão na Posse que indeferiu o pedido de tutela provisória para reintegração na posse. 02.
Narrou a parte agravante que é proprietário da casa residencial situada no Lote 35, Quadra R, Loteamento Park Rio Sauaçuhy 2, no distrito de Ipioca, Ma-ceió/AL, desde de 2015, tendo celebrado contrato de permuta junto à empresa Imperial Incorporações LTDA, objetivando o recebimento de 07 (sete) lotes no futuro empreendimento - Reserva Imperial Residence Club. 03.
Alegou que a referida empresa não executou o empreendimento, tendo ingressado com ação de rescisão contratual e, ao tentar assumir o imóvel objeto do autos, em 07.07.2024, tomou conhecimento de que o mesmo estava ocupado pelo agravado, "sem qualquer amparo jurídico que justificasse sua permanência no local, caracterizando evidente esbulho possessório". 04.
Defendeu que "o Contrato de Permuta firmado entre o Agravante e a empresa Imperial Incorporações Imobiliárias Ltda. (fls. 17/21), revestido das formalidades legais e devidamente registrado em Cartório, consubstancia prova robusta e inquestionável de que o Agravante DETINHA a posse legítima do imóvel - tanto que a transferiu formalmente à permutante". 05.
Afora isso, pontuou que "exigir do Agravante, neste contexto peculiar, a apresentação de contas de energia elétrica, água ou comprovantes de benfeitorias de um imóvel que foi legitimamente transferido mediante contrato solene constitui imposi- ção de ônus probatório não apenas desproporcional, mas materialmente impossível e juridicamente incoerente". 06.
Por fim, requereu "que seja concedido o efeito suspensivo ativo para a DEFERIR a tutela de urgência pleiteada na origem, determinando-se a reintegração do Agravante na posse do imóvel objeto do litígio, qual seja, casa residencial situada no Lote 35, Quadra R, Loteamento Park Rio Sauaçuhy 2, no distrito de Ipioca, Maceió/AL". 07.
Decisão de fls. 51/54 indeferiu o pedido para antecipação da tutela recursal. 08.
Apresentadas contrarrazões (fls. 66/73), a parte agravada alegou que havia adquirido a propriedade do imóvel de boa fé, pugnando pelo não provimento do recurso. 09. É, em síntese, o relatório. 10.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 15 de maio de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB: 11379/AL) -
16/05/2025 11:18
Incluído em pauta para 16/05/2025 11:18:48 local.
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15/05/2025 15:03
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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12/05/2025 15:38
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 15:36
Ciente
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12/05/2025 15:34
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 22:31
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 22:31
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 22:31
Juntada de Outros documentos
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09/05/2025 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
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10/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802573-73.2025.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Bruno Lisboa Goes - Embargado: Breno Jucá - 'A T O O R D I N A T Ó R I O / D E S P A C H O 01.
De ordem do Excelentíssimo Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza e em consonância com o disposto no art. 203, §4º do Código de Processo Civil/2015, solicito que a Secretaria do respectivo Órgão proceda a intimação da parte embargada, para, querendo, contraminutar este recurso, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil de 2015. 02.
Transcorrido o prazo ou prestada a devida manifestação, encaminhem-se os autos conclusos ao Eminente Desembargador Relator. 03.
Publique-se e cumpra-se, utilizando esse ato processual como ofício/mandado, caso necessário.
Maceió, 09 de abril de 2025.
Eloy Melo Júnior Chefe de Gabinete' - Advs: Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB: 11379/AL) -
02/04/2025 13:26
Ciente
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02/04/2025 13:16
Expedição de tipo_de_documento.
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02/04/2025 11:27
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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02/04/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 10:20
Incidente Cadastrado
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27/03/2025 13:42
Expedição de tipo_de_documento.
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26/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
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25/03/2025 12:40
Expedição de tipo_de_documento.
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25/03/2025 11:57
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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25/03/2025 11:57
Expedição de tipo_de_documento.
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25/03/2025 11:56
Certidão de Envio ao 1º Grau
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25/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802573-73.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Bruno Lisboa Goes - Agravado: Breno Jucá - Advs: Bruno Gustavo Araújo Loureiro (OAB: 11379/AL) -
24/03/2025 14:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/03/2025 14:38
Decisão Monocrática cadastrada
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24/03/2025 11:15
Não Concedida a Medida Liminar
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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06/03/2025 22:36
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 22:36
Expedição de tipo_de_documento.
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06/03/2025 22:36
Distribuído por sorteio
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06/03/2025 22:31
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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