24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sara Dayanne Vécio Lemos de Oliveira (OAB 16148/AL), Maria Eduarda Santos do Nascimento (OAB 21628/AL) Processo 0800004-37.2024.8.02.0032 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Requerido: Município de São Brás, Lídia Santos Santana, Noélia Santana - Trata-se aqui de demanda que envolve saúde e bem-estar de pessoa idosa, sendo obrigação dos entes federativos prestar-lhes tais direitos, razão pela qual é competente o município de São Brás para figurar no polo passivo do presente processo.

Portanto, dada a possibilidade de necessidade de constituição de obrigação de fazer em favor do idoso e em desfavor do mencionado município, devendo este fazer parte da triangulação processual, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, Em tempo, defiro o requerimento ministerial e DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2025, às 11h30min, sendo que o ato acontecerá de forma presencial no prédio do Fórum desta Comarca.
09/12/2024 13:02

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 02:13

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 13:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:15

Conclusos para despacho
17/09/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 02:29

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/09/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2024 16:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:09

Conclusos para despacho
02/09/2024 23:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 02:11

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:30

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:29

Expedição de Mandado.
25/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:09

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:06

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:31

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/06/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:34

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:10

Expedição de Mandado.
09/04/2024 09:33

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/04/2024 12:12

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/04/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 09:20

Conclusos para despacho
03/04/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 03:53

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/01/2024 12:23

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:26

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:56

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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