TJAL - 0800004-37.2024.8.02.0032
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Sara Dayanne Vécio Lemos de Oliveira (OAB 16148/AL), Maria Eduarda Santos do Nascimento (OAB 21628/AL) Processo 0800004-37.2024.8.02.0032 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Requerido: Município de São Brás, Lídia Santos Santana, Noélia Santana - Trata-se aqui de demanda que envolve saúde e bem-estar de pessoa idosa, sendo obrigação dos entes federativos prestar-lhes tais direitos, razão pela qual é competente o município de São Brás para figurar no polo passivo do presente processo.
Portanto, dada a possibilidade de necessidade de constituição de obrigação de fazer em favor do idoso e em desfavor do mencionado município, devendo este fazer parte da triangulação processual, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, Em tempo, defiro o requerimento ministerial e DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 28/04/2025, às 11h30min, sendo que o ato acontecerá de forma presencial no prédio do Fórum desta Comarca. -
09/12/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2024 02:13
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 12:21
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/10/2024 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/10/2024 13:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/10/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 08:15
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 23:45
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 02:29
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 12:10
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/09/2024 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/09/2024 16:42
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/09/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 08:09
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 23:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2024 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2024 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2024 02:11
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 09:30
Expedição de Mandado.
-
26/07/2024 09:29
Expedição de Mandado.
-
25/07/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 09:09
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 02:06
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 11:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/06/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 11:31
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/06/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 08:36
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 19:06
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 19:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 10:10
Expedição de Mandado.
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09/04/2024 09:33
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/04/2024 12:12
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
05/04/2024 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 09:20
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2024 03:53
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 12:23
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/01/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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