TJAL - 0700083-97.2023.8.02.0143

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON SANTOS MATIAS

CPF *69.***.*24-65

Advogados

UBIRATAN MAXIMO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB: 1406/RN

CPF *36.***.*61-34

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S/A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB: 9558/AL

CPF *57.***.*04-44

MARCELO SALLES DE MENDONCA

CPF *12.***.*61-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 08:44

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 08:01

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2025 08:22

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2025 04:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 04:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 14:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ubiratan Maximo Pereira de Souza Junior (OAB 1406A/RN) Processo 0700083-97.2023.8.02.0143 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Santos Matias - Autos n° 0700083-97.2023.8.02.0143 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: Anderson Santos Matias Réu: Telefonica Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..Por meio deste, tendo em vista a pretensão modificativa do embargante (pág.366 à 370), INTIMO Anderson Santos Matias (parte embargada), através de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente suas contrarrazões nos termos do art. 1.023,§ 2º do CPC.

    Maceió, 02 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 02/04/2025 08:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 14:56

    Apensado ao processo

  • 01/04/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 14:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Ubiratan Maximo Pereira de Souza Junior (OAB 1406A/RN), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0700083-97.2023.8.02.0143 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Santos Matias - Réu: Telefonica Brasil S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ANDERSON SANTOS MATIAS para: I) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes referente ao suposto contrato nº 67923034 e o débito dele oriundo; II) DETERMINAR a exclusão do nome do autor de quaisquer cadastros restritivos de crédito em decorrência do referido débito; III) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde esta data e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

    Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

    Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

    Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

    Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

    Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

    Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

    Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

    Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

    Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

    Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió,26 de março de 2025.

    Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito

  • 26/03/2025 12:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 10:00

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/11/2024 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2024 19:42

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 13:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2024 08:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2024 12:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/02/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2024 22:00

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 07:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2023 07:03

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 12:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/09/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2023 11:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/09/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 17:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/09/2023 16:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2023 11:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/08/2023 13:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/08/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 12:40

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2023 12:40:30, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 10/08/2023 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2023 13:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/08/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2023 13:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/05/2023 11:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2023 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2023 11:12

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 11:00

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 05/05/2023 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2023 09:22

    Decisão Proferida

  • 03/05/2023 18:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/05/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 12:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/05/2023 12:21

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 02/05/2023 12:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2023 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2023 10:04

    Decisão Proferida

  • 28/04/2023 08:13

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 19:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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