01/07/2025 16:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:03

Expedição de Carta.
12/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:12

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 13:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
10/06/2025 10:36

Processo Transferido entre Varas
10/06/2025 10:36

Processo recebido pelo CJUS
10/06/2025 10:36

Recebimento no CEJUSC
10/06/2025 10:36

Remessa para o CEJUSC
10/06/2025 10:36

Processo recebido pelo CJUS
10/06/2025 10:36

Processo Transferido entre Varas
09/06/2025 20:33

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/06/2025 20:32

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0704792-71.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adijaney da Silva Ferreira - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por ADIJANEY DA SILVA FERREIRA em face de LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA.

A requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pela autora (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte do banco réu, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).

ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.

Diante da manifestação da parte autora, pelo interesse na realização da audiência de conciliação, e, afimdeevitar futura alegação de nulidade, DETERMINO a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arapiraca - CEJUSC, para realização da audiência de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação (CPC, art.334, parte final), ADVERTINDO-A de que, se não houver autocomposição, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art.335, caput) e terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação, (CPCart.335,I).

Cumpra-se.

Arapiraca , 29 de abril de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
30/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 09:39

Decisão Proferida
28/04/2025 17:44

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL) Processo 0704792-71.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adijaney da Silva Ferreira - Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para juntar aos autos, o comprovante de residência atualizado (últimos três meses), em seu nome ou no nome de terceiros desde que justificada a relação existente com a parte demandante (parentesco, por exemplo) e informado que a parte autora reside em Município abrangido pela competência territorial desta Comarca, podendo, ainda, ser juntado aos autos declaração de residência sob as penas da lei (Lei nº 7.115/83), no prazo de 15 (quinze) dias.

Em mesmo prazo, intime-se a parte autora para que, emende a inicial, anexando documentos capazes de demonstrar que não tem condições de arcar com as custas processuais, ou promova o referido pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme estabelece o art. 290, do CPC.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 26 de março de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
26/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:14

Despacho de Mero Expediente
25/03/2025 17:36

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700483-41.2024.8.02.0058

Luiza Pereira de Oliveira

Banco Pan SA

Advogado: Geremias dos Santos Bispo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0702075-63.2023.8.02.0056

Salvador Correia de Lima

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Eudes Romar Veloso de Morais Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/12/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0703585-08.2023.8.02.0058

Carlos Eduardo Melo dos Santos

Cicero Tadeu Ribeiro Filho

Advogado: Joao Victor Almeida e Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0704943-08.2023.8.02.0058

Walter Lopes Engenharia

Cilel Comercio e Industria de Lages LTDA

Advogado: Flavio Henrique Leal Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/04/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0700288-26.2024.8.02.0068

Policia Civil do Estado de Alagoas

Tais Nascimento Tojal

Advogado: Melquisedeque de Abreu Brigido

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/06/2024 10:03

Exibir Processo