26/03/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Laura Farias de Almeida (OAB 20048/AL) Processo 0700355-75.2024.8.02.0040 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Francisca Ventura de Almeida - Ré: Tradição Administradora de Consórcio Ltda. - III.

Dispositivo Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos , extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DETERMINAR que a parte ré devolva a quantia paga pela autora, cujo valor deve ser calculado com base no percentual amortizado do valor do bem ou serviço vigente na data da assembleia de contemplação, acrescido dos rendimentos da aplicação financeira a que estão sujeitos os recursos dos consorciados enquanto não utilizados pelo participante, descontando-se as despesas de venda, no prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento do grupo de consórcio o qual a autora faz parte.

Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
25/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:08

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2024 22:05

Conclusos para julgamento
26/08/2024 09:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 09:59:19, Vara do Único Ofício de Atalaia.
25/08/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 07:19

Expedição de Carta.
13/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
13/06/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 10:37

Expedição de Carta.
24/05/2024 10:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 09:19:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
25/04/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 10:03

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 10:50

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700665-18.2023.8.02.0040

Jullya Maria Costa de Albuquerque

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/08/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0701045-07.2024.8.02.0040

Alline Rayanne Neves dos Santos

Advogado: Alicia Bianca dos Santos Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/10/2024 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0700244-91.2024.8.02.0040

Maria Cristina de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lucy Mara de Oliveira Franca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/03/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0806630-08.2023.8.02.0000

Joao Vinicius Silva de Andrade

Ministerio Publico

Advogado: Bernardo Salomaoni Eulalio de Souza

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0702040-29.2025.8.02.0058

Jean da Silva Santos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Geraldo Edson Cordier Pompa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2025 16:26

Exibir Processo