05/06/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 09:49

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 18:01

Expedição de Carta.
06/01/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0702182-76.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jilvan Tavares da Silva - 1.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA, com fundamento no art. 300 do CPC, para determinar que a requerida se abstenha de realizar qualquer desconto mensal no benefício de aposentadoria do requerente até julgamento final, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por desconto indevido. 2.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita, tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do CPC. 3.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, visto a manifesta hipossuficiência da requerente enquanto consumidora, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor; 3.1) a inversão do ônus da prova impõe o ônus de trazer, com a contestação, a demonstração de que os fatos afirmados na inicial não são verdadeiros, sob pena da incidência da presunção da sua veracidade. 4.

CITE-SE o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, por sua vez a citação da parte requerida deverá ser efetivada por via postal, através de carta registrada com o respectivo recibo do citando colhido pelo correio, devendo o escrivão remeter cópias da petição inicial, do despacho do juiz e comunicar o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório, consoante os arts. 247 e 248 do CPC.

Cumpra-se.

Cite-se.
03/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 18:25

Decisão Proferida
05/12/2024 05:25

Conclusos para despacho
05/12/2024 05:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702221-73.2024.8.02.0055

Maria de Fatima Silva

Luiz Paulo Pereira Silva

Advogado: Allayse Gabrielle Pereira Alves Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0702212-14.2024.8.02.0055

Fabio Rubens da Silva

Ana Beatriz Tavares Silva

Advogado: Laura Maria Brandao Povoas de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0702209-59.2024.8.02.0055

Ana Laura Lopes

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2024 06:30

Exibir Processo

Processo nº 0748511-17.2024.8.02.0001

Rafael Souza Fernandes

Guilherme Augusto Emediato Fernandes

Advogado: Joao Vitor Gomes Sagrillo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/10/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0702207-89.2024.8.02.0055

Marizete Pereira Lima Soares

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2024 05:55

Exibir Processo