27/03/2025 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Paula Andreotti dos Santos (OAB 511587/SP) Processo 0700682-06.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Kesia da Silva Alves - LitsPassiv: Pagseguro Internet S/A, Picpay Instituição de Pagamento S/A - Ante o exposto e por tudo o mais do que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 487, I, do CPC c/c art. 14, §3º, II, do CDC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 11:58

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 10:48

Conclusos para julgamento
13/01/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:34

Conclusos para julgamento
15/08/2024 09:22

Conclusos para julgamento
15/08/2024 09:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 09:14:01, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/08/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:24

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 08:19

Despacho de Mero Expediente
06/05/2024 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 12:34

Expedição de Carta.
11/04/2024 12:34

Expedição de Carta.
11/04/2024 12:33

Expedição de Carta.
11/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/04/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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