TJAL - 0701299-68.2024.8.02.0043

1ª instância - 1ª Vara de Delmiro Gouveia / Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

LUAN VITOR BRANDAO DA SILVA

CPF *46.***.*31-80

Advogados

JOSE CARLOS DE ARAUJO

Polo Passivo

Partes

LUAN VITOR BRANDAO DA SILVA

CPF *46.***.*31-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (OAB 3098B/AL) - Processo 0701299-68.2024.8.02.0043 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - AUTOR: B1Luan Vitor Brandão da SilvaB0 - Autos n° 0701299-68.2024.8.02.0043 Ação: Usucapião Assunto: Usucapião da L 6.969/1981 Autor: Luan Vitor Brandão da Silva Réu: Luan Vitor Brandão da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, procedo a intimação da União, por meio da Procuradoria Regional, conforme requerido na manifestação de fls. 104.

    Delmiro Gouveia, 09 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 30/05/2025 13:47

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2025 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2025 03:48

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 14/04/2025 11:03

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2025 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 14:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/03/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 13:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/03/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/03/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:26

    Expedição de Edital.

  • 24/03/2025 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 18:31

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2025 13:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos de Araújo (OAB 3098B/AL) Processo 0701299-68.2024.8.02.0043 - Usucapião - Autor: Luan Vitor Brandão da Silva - Considerando que estão presentes, a priori, os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial.

    Ademais, quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelas partes, insta ressaltar que o artigo 98 do Código de Processo Civil dispõe que será beneficiário da gratuidade da justiça todo aquele que não possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas e os honorários do processo.

    Nesse sentido, nos termos do artigo 99 do mesmo diploma legal, mera declaração do interessado acerca de sua hipossuficiência basta para a concessão do pedido, revestindo-se tais documentos de presunção relativa de veracidade.

    Em análise dos autos, verifica-se que a parte juntou declarações de hipossuficiência, não havendo, por ora, qualquer elemento nos autos que elida a mencionada presunção.

    Assim, defiro em favor da autora os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo de posterior reexame Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a área, solicitando informação, em 05 (cinco) dias, sobre a pessoa em cujo nome esteja registrado o imóvel e para que remeta a este Juízo certidão de matrícula do imóvel, dentro do prazo de 10 (dez) dias, caso haja registro do bem.

    Presentes as condições ao exercício do direito de ação, citem-se para, querendo, contestarem o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, os confinantes do imóvel, bem como seus respectivos cônjuges (art. 73, § 1º, CPC), devendo ser observado que em caso de unidade autônoma em condomínio edilício a citação dos confinantes está dispensada (art. 246, §3º, do CPC).

    Citem-se, também, com as advertências legais e por meio de edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os demais eventuais interessados em local incerto e não sabido em atendimento ao disposto no art. 256 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Nomeio Curador aos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, o Defensor Público atuante desta Comarca, que participará de todos os atos processuais.

    Intimem-se, para que manifestem no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias acerca de eventual interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.

    Certifique-se nos autos acerca de eventual inexistência de ações reivindicatórias ou possessórias manejadas contra a pessoa da suplicante, bem como em relação ao bem descrito na inicial.

    Após o cumprimento das diligências acima, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Providências necessárias.

  • 21/03/2025 17:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 16:06

    Decisão Proferida

  • 28/01/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 12:18

    Retificação de Classe Processual

  • 12/11/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 12:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/10/2024 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2024 11:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/10/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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