20/03/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:15

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
19/03/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:38

Recebimento de Processo no GECOF
19/03/2025 14:38

Análise de Custas Finais - GECOF
18/03/2025 18:24

Remessa à CJU - Custas
18/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:21

Transitado em Julgado
10/02/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 09:56

Expedição de Carta.
06/01/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Josicleide de Oliveira Freire (OAB 18174/AL) Processo 0738961-32.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josicleide de Oliveira Freire, Josicleide de Oliveira Freire, Josicleide de Oliveira Freire, Josicleide de Oliveira Freire, Josicleide de Oliveira Freire, Fagner Roberto Ferreira Freire, Beatriz de Oliveira Cedro, Pedro Alexandre de Oliveira Freire - Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para confirmar a liminar e condenar o requerido a compensar os danos morais postulados, os quais fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para cada um dos autores.

Por se tratar de responsabilidade extracontratual, os danos morais sofrerão correção monetária a partir da data da assinatura digital desta sentença (Súmula nº 362 do c.

Superior Tribunal de Justiça, e juros moratórios, a partir do evento danoso (art. 398 do CC cc Súmula 54 STJ), isto é, a partir da data mais recente que os autores optaram por usufruir do pacote, em o defeito mais longínquo , ou seja, em 29/11/2023.

Para o cálculo da correção monetária, deverá ser aplicado unicamente o IPCA.

Os juros moratórios será de 1% ao mês, conforme dispõe o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, até 30/08/2024; A partir de 31/08/2024, data em que entrou em vigor a Lei nº 14.905/2024, que conferiu nova redação ao art. 389, com o acréscimo do parágrafo único, e ao art. 406, §1º, ambos do Código Civil, os juros serão devidos pela SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e ao ressarcimento das despesas/custas que o autor teve que antecipar, além de pagar honorários do advogado do vencedor, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação atualizada, com espeque no art. 85, § 2º, do CPC.

Havendo a oposição de Embargos de Declaração contra esta sentença, abra-se vista à parte ex adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, retornando-me os autos conclusos para julgamento do recurso.

Havendo a interposição de Apelação, de igual forma, abra-se vista à parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Rompido tal prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, a quem competirá a análise do referido recurso.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Providências de praxe.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.

Cumpra-se.
03/01/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 17:51

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:50

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 18:32

Decretação de revelia
22/04/2024 17:57

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:56

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 06:55

Expedição de Carta.
07/02/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 18:30

Despacho de Mero Expediente
22/01/2024 16:49

Conclusos para despacho
21/01/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 16:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 13:41

Expedição de Carta.
12/10/2023 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 19:27

Decisão Proferida
06/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:16

Conclusos para despacho
04/10/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2023 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 18:04

Despacho de Mero Expediente
14/09/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 17:15

Conclusos para despacho
12/09/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001884-93.2024.8.02.0001

Erick Jean Soares da Silva

Advogado: Ronald de Melo Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/05/2023 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0700891-39.2023.8.02.0067

Policia Civil do Estado de Alagoas

Taina Silva Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2025 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0761237-23.2024.8.02.0001

Bela Vista Distribuidora LTDA

Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...

Advogado: Gustavo Matheus Buarque de Figueiredo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0758414-76.2024.8.02.0001

Carlos Fortes Melro

Banco do Brasil S.A

Advogado: Sandro Roberto de Mendonca Pinto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/12/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0716670-38.2023.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Mateus Lima dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/04/2023 13:20

Exibir Processo