18/07/2025 07:58

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 21:24

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS (OAB 4545/AL) - Processo 0703155-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 1.010 do CPC e do artigo 384, caput e § 8º, inciso I, do do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso interposto no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Contudo, caso seja interposta apelação adesiva, com fulcro no art. 1.010, § 2º, do CPC, abra-se vista a parte contrária, para no prazo legal, para que, querendo, apresentem contrarrazões.

Decorrido este prazo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.
11/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VITAL JORGE LINS CAVALCANTI DE FREITAS (OAB 4545/AL) - Processo 0703155-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ao passo que confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida, para condenar o réu a fornecer o quanto requerido na inicial.

Outrossim, corrijo de ofício o valor da causa, nos termos do artigo 292, §3º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a natureza de obrigação de fazer de prestação específica de serviço de saúde, fixando-o em R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), equivalente a 01 (um) salário mínimo vigente, devendo a Secretaria Judiciária proceder com a devida correção no SAJ.

Por oportuno, consigno que eventual ressarcimento de valores despendidos pelo ente municipal no cumprimento da obrigação ora imposta poderá ser buscado, a seu critério, pela via extrajudicial ou judicial, mediante o ajuizamento da medida judicial cabível.

Quanto aos honorários rios advocatícios, fixo-os em 20% (vinte por cento) do valor da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.

Por fim, advirto que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em sequencial próprio.

Publico.

Intimem-se.

Maceió, 07 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito Substituto
08/07/2025 15:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:14

Procedência
07/07/2025 17:41

Conclusos para julgamento
07/07/2025 16:44

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
07/04/2025 01:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vital Jorge Lins Cavalcanti de Freitas (OAB 4545/AL) Processo 0703155-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Maceió - DESPACHO Considerando o lapso temporal desde o Despacho à fl. 122 e a ciência do autor, conforme certidão às fls. 125/126, INTIME-SE novamente a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça se a obrigação de fazer imposta foi integralmente cumprida, e, em caso negativo, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 26 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
27/03/2025 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:12

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 10:57

Conclusos para julgamento
25/02/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 08:21

Juntada de Mandado
23/02/2025 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2024 01:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/11/2024 17:29

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:57

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 16:23

Conclusos para julgamento
12/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:52

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 17:24

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 18:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/11/2024 18:11

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2024 01:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:56

Expedição de Carta.
18/09/2024 14:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:13

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:55

Conclusos para despacho
11/08/2024 01:30

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 00:16

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:16

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:34

Expedição de Certidão.
01/08/2024 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:05

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 08:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/07/2024 08:49

Expedição de Mandado.
31/07/2024 08:46

Expedição de Carta.
31/07/2024 08:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 08:45

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 08:45

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
30/07/2024 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 18:33

Decisão Proferida
10/07/2024 15:27

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 16:56

Decisão Proferida
21/05/2024 01:53

Expedição de Certidão.
21/05/2024 01:53

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:45

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 12:46

Expedição de Certidão.
10/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:44

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 12:44

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/03/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 21:55

Conclusos para despacho
05/02/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
03/02/2024 01:14

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2024 15:08

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:46

Despacho de Mero Expediente
22/01/2024 11:06

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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