03/06/2025 20:39

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
10/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
10/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700523-76.2024.8.02.0202 - Ação Civil Pública - Autor: José Rinaldo Queiroz de Lima - Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões que levem à necessidade/utilidade do respectivo meio probatório.

Ficam as partes cientes que também lhes é facultada, no prazo acima estabelecido, a apresentação, para homologação deste Juízo, de delimitação consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, nos termos do 357, §2º, do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
28/03/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 09:13

Despacho de Mero Expediente
21/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 03:09

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2024 08:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 05:44

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:22

Decisão Proferida
11/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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