31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Maria de Farias Freire (OAB 6513/AL) Processo 0800004-77.2022.8.02.0203 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maxsuel da Conceição Silva - Decido.

Inicialmente, verifico que houve abandono do processo, pela defesa técnica, sem justo motivo.

Posteriormente, apesar de peticionar nos autos, não justificou o motivo de sua desídia, apenas protocolou peça inadequada ao momento processual, demonstrando erro grosseiro.

Dessa forma, para evitar prejuízos ao réu e posteriores nulidades, reconheço e decreto estar o réu indefeso. (STJ - HC: 16620 MG 2001/0051917-2, Relator.: Ministro FELIX FISCHER, Data de Julgamento: 25/09/2001, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: --> DJ 12/11/2001 p. 162 RSTJ vol. 152 p. 500 RT vol . 797 p. 554).

Ato, contínuo, vez que o réu, quando intimado, não indicou novo patrono, nomeio o Defensor Público atuante nesta Comarca para atuar no feito.

Intime-se a Defensoria Pública para apresentar as alegações finais, no prazo legal.

Intime-se pessoalmente o réu, para ciência desta Decisão.

Por fim, deve o cartório enviar cópia destes autos à OAB/AL, para fins do art. 265 do CPP.

Providências necessárias.
25/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 05:39

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 20:37

Juntada de Mandado
16/10/2024 14:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 13:45

Expedição de Mandado.
15/10/2024 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 03:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
05/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 04:29

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 10:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:54

Conclusos para despacho
05/01/2024 16:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/01/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/01/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:16

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:15

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/12/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 10:03

Juntada de Mandado
04/12/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 10:00

Juntada de Mandado
28/11/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 03:19

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2023 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:46

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:45

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Anadia.
07/11/2023 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2023 15:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:07

Expedição de Mandado.
06/11/2023 13:58

Expedição de Mandado.
06/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 19:09

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 12:00:00, Vara do Único Ofício de Anadia.
16/10/2023 18:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2023 18:33

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/10/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 16:05

Juntada de Mandado
04/10/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 15:56

Juntada de Mandado
04/10/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 10:09

Juntada de Mandado
28/09/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 11:00

Juntada de Mandado
27/09/2023 08:10

Expedição de Mandado.
26/09/2023 10:00

Expedição de Mandado.
26/09/2023 09:54

Expedição de Mandado.
26/09/2023 09:44

Expedição de Mandado.
16/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 19:37

Juntada de Mandado
08/08/2023 14:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2023 14:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:59

Expedição de Mandado.
04/08/2023 12:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/08/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2023 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 10:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 11:00:00, Vara do Único Ofício de Anadia.
06/06/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 08:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 08:37

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 07:30

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:39

Expedição de Certidão.
01/08/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/08/2022 09:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/08/2022 09:15

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 13:22

Conclusos para despacho
22/02/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2022 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2022 22:28

Juntada de Mandado
08/02/2022 14:31

Expedição de Mandado.
08/02/2022 09:16

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
08/02/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 09:12

Expedição de Certidão.
08/02/2022 07:06

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 07:04

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 06:15

Expedição de Ofício.
07/02/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 23:18

Expedição de Certidão.
30/01/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 15:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/01/2022 15:28

Expedição de Certidão.
25/01/2022 13:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/01/2022 11:15

Conclusos para despacho
17/01/2022 11:15

Conclusos para despacho
17/01/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702724-16.2024.8.02.0081

Geovania Costa Nascimento

Ambiente &Amp; Arte Inova Simples

Advogado: Romulo Santa Rosa Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/12/2024 07:58

Exibir Processo

Processo nº 0700501-15.2024.8.02.0203

Policia Civil do Estado de Alagoas

Cicero Jose da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0704422-69.2025.8.02.0001

Francisco Rafael Amorim de Siqueira

Estado de Alagoas

Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2025 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0803353-13.2025.8.02.0000

Elvis da Silva Mello

Juizo de Direito - 17 Vara Criminal da C...

Advogado: Elvis da Silva Mello

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0701071-47.2022.8.02.0081

Robson Pereira Rodrigues de Araujo

Dalton Izidio Rocha da Silva 07567827409

Advogado: Robson Pereira Rodrigues de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/07/2022 13:52

Exibir Processo