15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700410-22.2024.8.02.0203 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - REPTADO: B1Erivan da Conceição LopesB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 10 de setembro de 2025, às 10 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Segue link: https://us02web.zoom.us/j/*45.***.*65-78?pwd=Ogi87SxNKXPeZsuShY7cT8NLgko6vy.1ID da reunião: 845 9096 5678Senha: 123
14/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:59

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 10:45:00, Vara do Único Ofício de Anadia.
31/03/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700410-22.2024.8.02.0203 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Reptado: Erivan da Conceição Lopes - Considerando a inexistência de qualquer dos motivos ensejadores da absolvição sumária previstos no art. 397 do CPP, mantenho a decisão de recebimento da denúncia.

Intime-se o réu para apresentar qualificação e endereço das testemunhas arroladas às fls. 83.

Após, inclua-se o presente feito na pauta de audiência de instrução e julgamento.

Providências e intimações necessárias, inclusive das testemunhas arroladas na denúncia e pela Defesa, devendo constar nos respectivos mandados e publicações a advertência de que lhes é facultada a presença no fórum desta Unidade Judicial ou, em caso de impossibilidade, o comparecimento virtual, por meio de chamada de vídeo com uso do aplicativo ZOOM, devendo informar seus contatos telefônicos, como antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas - caso optem pelo segundo meio de participação da audiência - cientes, ainda, de que são responsáveis pelo adequado funcionamento dos seus dispositivos eletrônicos na data e horário do ato, sob pena de serem consideradas ausentes, com todas consequências legais decorrentes.

Por fim, indefiro o pleito formulado pela Defensoria Pública, no sentido de juntada de novas testemunhas em momento posterior à resposta à acusação, uma vez que não se trata de réu preso (hipótese em que eventual contato com a defesa poderia restar dificultado), sendo ônus do réu buscar atendimento da Defensoria Pública para eventual indicação de testemunhas.

A alegação genérica de que a Defensoria Pública não teve condições de contatar o réu, sem especificação do motivo dessa impossibilidade, não é suficiente para o afastamento da regra do art. 396-A do CPP e deferimento da dilação de prazo.

Nesse sentido: (AgRg no HC n. 732.116/SC, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Sexta Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 7/3/2024).

Cumpra-se.
28/03/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:16

Decisão Proferida
26/03/2025 09:55

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 05:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 06:56

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:08

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 15:02

Juntada de Mandado
09/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 04:35

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/06/2024 13:23

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:53

Expedição de Mandado.
20/06/2024 15:42

Decisão Proferida
17/06/2024 13:03

Conclusos para despacho
16/06/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 03:18

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:02

Despacho de Mero Expediente
16/05/2024 10:52

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 09:32

Juntada de Mandado
10/04/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 15:35

Juntada de Mandado
10/04/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 15:27

Juntada de Mandado
10/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:28

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:35

Expedição de Mandado.
10/04/2024 09:28

Expedição de Mandado.
10/04/2024 09:21

Expedição de Mandado.
10/04/2024 08:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2024 08:59

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:07

Despacho de Mero Expediente
09/04/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:16

Expedição de Mandado.
05/04/2024 14:30

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
04/04/2024 07:41

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700501-15.2024.8.02.0203

Policia Civil do Estado de Alagoas

Cicero Jose da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0704422-69.2025.8.02.0001

Francisco Rafael Amorim de Siqueira

Estado de Alagoas

Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/01/2025 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0803353-13.2025.8.02.0000

Elvis da Silva Mello

Juizo de Direito - 17 Vara Criminal da C...

Advogado: Elvis da Silva Mello

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/03/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0701071-47.2022.8.02.0081

Robson Pereira Rodrigues de Araujo

Dalton Izidio Rocha da Silva 07567827409

Advogado: Robson Pereira Rodrigues de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/07/2022 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0800004-77.2022.8.02.0203

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Maxsuel da Conceicao Silva

Advogado: Daniela Maria de Farias Freire

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/01/2022 11:15

Exibir Processo