TJAL - 0700693-48.2024.8.02.0202
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Agua Branca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 08:33
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700693-48.2024.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - AUTORA: B1Edileide RufinoB0 - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória de urgência satisfativa e, via de consequência, determino ao Município de Água Branca que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça vacina Herpes-Zóster (02 aplicações), com intervalo de 02 meses entre as aplicações, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso limitada a R$10.000,00 (dez mil reais). -
13/07/2025 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2025 18:01
Juntada de Mandado
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11/07/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2025 12:20
Expedição de Mandado.
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11/07/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 12:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/07/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 21:41
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/07/2025 10:16
Conclusos para despacho
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07/07/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 12:01
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 10:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/07/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 09:06
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 06:49
Expedição de Certidão.
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14/06/2025 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2025 10:03
Despacho de Mero Expediente
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12/06/2025 08:36
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 19:22
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 02:25
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 11:54
Juntada de Mandado
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29/05/2025 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 11:23
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 11:23
Juntada de Mandado
-
29/05/2025 10:49
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 10:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/05/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 14:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700693-48.2024.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edileide Rufino - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.
Deixo de designar audiência de conciliação e mediação por entender que o direito objeto da presente ação não admite autocomposição (art. 334, §4º, inciso II do CPC).
PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS. 1.
Intime-se/Cite-se o promovido, por seu representante legal, para cumprimento imediato da medida ora deferida e para apresentar contestação no prazo de 30 dias úteis (arts. 335, III c/c 183 do CPC). 2.
Transcorrido in albis o prazo para contestação, certifique-se nos autos. 3.
Se a parte ré apresentar a contestação e suscitar preliminares, alegar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor ou apresentar documentos, ainda que de idêntico teor a outros já constantes dos autos (salvo se os documentos forem exclusivamente pessoais ou atos constitutivos de parte, carte de preposição e procuração outorgada a seu patrono), independentemente de novo despacho, INTIME-SE a parte contrária para, no prazo de 15 dias, manifestar-se a respeito (arts. 350, 351 e 437, § 1º, do CPC; art. 542, caput e § 1º e 543 do Provimento CGJ nº 15/2019); -
28/03/2025 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2025 09:39
Decisão Proferida
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06/03/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 12:18
Expedição de Certidão.
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09/02/2025 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/02/2025 11:39
Juntada de Mandado
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09/02/2025 11:39
Juntada de Mandado
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08/02/2025 05:27
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 09:40
Expedição de Mandado.
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28/01/2025 09:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/01/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 06:26
Despacho de Mero Expediente
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22/01/2025 12:25
Conclusos para despacho
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22/01/2025 12:24
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 12:18
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 10:59
Decisão Proferida
-
21/11/2024 17:53
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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