TJAL - 0729799-81.2021.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

SIDNEY DA PAIXAO

CPF *51.***.*08-20

Advogados

CAIO RUBENS SOUSA DE SENA

OAB: 188422/MG

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DMTT

CNPJ: 09.316.019/0001-16

Advogados

CAIO RUBENS SOUSA DE SENA

OAB: 188422/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 09:19

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2025 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 08:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Caio Rubens Sousa de Sena (OAB 188422/MG) Processo 0729799-81.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sidney da Paixao - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.

    R.

    I.

  • 26/05/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 12:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/05/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 12:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/04/2025 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 13:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Caio Rubens Sousa de Sena (OAB 188422/MG) Processo 0729799-81.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sidney da Paixao - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,intime-se o autor para apresentar réplica no prazo de 15(quinze) dias.

    Após concluso sentença.

  • 17/03/2025 12:57

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 15:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2025 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/01/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 14:38

    Expedição de Carta.

  • 06/01/2025 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Caio Rubens Sousa de Sena (OAB 188422/MG) Processo 0729799-81.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sidney da Paixao - Réu: Município de Maceió - Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito em relação ao DETRAN/AL com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995, passando a editar os seguintes comandos: I.

    Exclua-se o DETRAN/AL do cadastro processual.

    II.

    Defiro a petição de p. 81, razão pela qual deverá ser incluído o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito de Maceió - DMTT no polo passivo da demanda.

    III.

    Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

    IV.

    Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    V.

    Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

    VI.

    A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

  • 03/01/2025 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2025 18:11

    Decisão Proferida

  • 24/10/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2024 15:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2024 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:18

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 11:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 11:12

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2024 10:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/07/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2024 18:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2024 11:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/10/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 10:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/09/2023 14:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/08/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 12:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/08/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 11:31

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2023 11:31

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2023 13:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2023 08:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/04/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2023 15:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/04/2023 12:49

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2023 11:02

    Decisão Proferida

  • 30/01/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 17:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/01/2023 17:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/01/2023 17:00

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 30/01/2023 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/01/2023 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2023 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2023 10:47

    Decisão Proferida

  • 17/01/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 08:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2023 08:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/01/2023 08:14

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 13/12/2022 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/12/2022 12:47

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2022 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/08/2022 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2022 09:11

    Decisão Proferida

  • 04/07/2022 10:36

    Visto em Autoinspeção

  • 13/06/2022 13:20

    Visto em Autoinspeção

  • 25/10/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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