21/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSANE RODRIGUES PEREIRA (OAB 17034/AL) - Processo 0701849-27.2024.8.02.0055 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTORA: B1Maria José Ferreira SantosB0 - Quanto ao pedido de concessão da tutela antecipada, entendo que o juízo de cognição sumária não é suficiente para legitimar de plano a ordem de reintegração de posse.

Isso porque, a parte autora informa que adquiriu o terreno no ano de 1997 e que no ano de 2019/2020 teve conhecimento que os requeridos estavam na posse do seu terreno, porque, segundo alega, houve equívoco na venda do terreno vizinho ao seu.

Ocorre que dos autos não é possível verificar quando ocorreu essa venda aos requeridos, informação importante para aferir quando houve o alegado esbulho e os efeitos daí decorrentes.

Assim, entendo que nesse momento processual é o caso de indeferimento do pedido de reintegração.

Nestes termos, indefiro o pedido de tutela provisória.

Designe-se audiência de conciliação a ser realizada presencialmente, sendo facultado às partes a participação virtual, desde que possuam meios para tanto.

A ausência das partes ou advogados por inconsistências na internet ou desconhecimento do uso do sistema Zoom será considerada injustificada.

Cite-se e intime-se a parte ré para participar da audiência de conciliação.

Em não havendo acordo, após a audiência de conciliação iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação, sob pena de ser considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil.

Não apresentada resposta no prazo mencionado, intime-se a parte autora para especificar as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (art. 337 do CPC), intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, ou manifestem-se pelo julgamento antecipado da lide.
18/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 11:07

Outras Decisões
12/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:28

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Josane Rodrigues Pereira (OAB 17034/AL) Processo 0701849-27.2024.8.02.0055 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autora: Maria José Ferreira Santos - Assim, INTIME-SE a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de: A) juntar aos autos o espelho da Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), independentemente da apreciação do pedido de justiça gratuita, uma vez que se trata de documento indispensável à propositura da ação.

Cientificando que o referido documento deverá ser solicitado diretamente à contadoria; B) comprovar que preenche os pressupostos autorizadores da concessãodegratuidade de justiça ou efetue, no mesmo prazo, o pagamento das custas, sob penadecancelamento da distribuição; e C) juntar a certidão de ônus do imóvel atualizada do objeto da lide.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos na fila de Ato Inicial.

Providências necessárias.
04/01/2025 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 22:07

Despacho de Mero Expediente
11/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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