01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO SOARES VICENTE (OAB 11415/AL), ADV: LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES (OAB 6386/AL), ADV: MARYNY DYELLEN BARBOSA ALVES (OAB 8128/AL) - Processo 0700249-03.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Nomeação - AUTOR: B1Milena Amancio de Almeida OliveiraB0 - RÉU: B1Município de QuebrânguloB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora para apresentar réplica à contestação.
19/05/2025 04:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryny Dyellen Barbosa Alves (OAB 8128/AL), Tiago Soares Vicente (OAB 11415/AL) Processo 0700249-03.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milena Amancio de Almeida Oliveira - Evidente, portanto, que não estão presentes os requisitos constantes no art. 300 do Código de Processo Civil, sendo assim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Por outro lado, DEFIRO o pedido da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Cite-se o réu para apresentar contestação, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
28/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 17:51

Outras Decisões
03/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryny Dyellen Barbosa Alves (OAB 8128/AL), Tiago Soares Vicente (OAB 11415/AL) Processo 0700249-03.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milena Amancio de Almeida Oliveira - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: Efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da demanda, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5), além da necessidade de se aferir a real possibilidade de pagamento dessas.

Apresente documento que demonstre sua renda mensal, tendo em vista que a parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de indeferimento.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
01/04/2025 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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