TJAL - 0754979-94.2024.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 07:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Mariana Mesquita Oliveira (OAB 14172/SE) Processo 0754979-94.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Vitória Indústria de Vidros Ltda - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte , intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
28/05/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2025 10:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/05/2025 10:39
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 18:01
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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12/04/2025 03:02
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 11:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mariana Mesquita Oliveira (OAB 14172/SE) Processo 0754979-94.2024.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Vitória Indústria de Vidros Ltda - Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão da inicial, denegando a segurança pleiteada.
Custas pela impetrante.
Sem honorários, por expressa vedação legal.
Após o trânsito em julgado, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo pendências, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.
Havendo pendência de custas, tendo em vista que a parte não é beneficiária da justiça gratuita, intime-a para que comprove o recolhimento, no prazo de 5 dias.
Havendo comprovação, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.
Não havendo, expeça-se carta ao FUNJURIS e arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.
P.R.I.
Maceió, 31 de março de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
01/04/2025 12:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/04/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 11:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 18:28
Denegada a Segurança
-
31/03/2025 17:37
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 00:15
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 11:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/02/2025 08:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 06:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/02/2025 06:42
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 06:42
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 10:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/12/2024 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/12/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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15/12/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 02:02
Expedição de Certidão.
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30/11/2024 18:08
Juntada de Mandado
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30/11/2024 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/11/2024 15:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/11/2024 15:33
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 14:19
Mandado Recebido na Central de Mandados
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25/11/2024 14:16
Expedição de Mandado.
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22/11/2024 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/11/2024 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/11/2024 16:50
Não Concedida a Medida Liminar
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19/11/2024 14:38
Conclusos para despacho
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14/11/2024 16:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/11/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2024 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/11/2024 14:45
Despacho de Mero Expediente
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12/11/2024 18:41
Conclusos para despacho
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12/11/2024 18:26
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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