18/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:01

Conclusos para julgamento
05/06/2025 22:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kevin Mancini Canabarro Pires (OAB 22073/AL) Processo 0700248-18.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vandete Deodato da Paz - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:10

Expedição de Carta.
08/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:15

Apensado ao processo
06/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kevin Mancini Canabarro Pires (OAB 22073/AL) Processo 0700248-18.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vandete Deodato da Paz - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em atenção ao artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, ao passo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos I e X, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, ante a ausência de sucumbência.

Caso seja interposto recurso de apelação, voltem-me os autos conclusos para fins do artigo 331 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/04/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 15:49

Indeferida a petição inicial
30/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
30/04/2025 01:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kevin Mancini Canabarro Pires (OAB 22073/AL) Processo 0700248-18.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vandete Deodato da Paz - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: Efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da demanda, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5), além da necessidade de se aferir a real possibilidade de pagamento dessas.

Colacione aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, contrato de locação ou declaração do proprietário/possuidor/detentor do bem, indicando residir o requerente no imóvel, pois a auto declaração é dotada apenas de presunção relativa de veracidade.

Efetue a juntada de extrato bancário de todas as suas contas referente aos períodos indicados como de desconto, com início no mês anterior à primeira retenção indevida, haja vista a necessidade de esclarecimento acerca do recebimento ou não dos valores aduzidos, bem como o demonstrativo de empréstimo junto ao INSS, comprovando os descontos efetivados em seu benefício previdenciário.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
01/04/2025 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:51

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702822-13.2024.8.02.0077

Cynthia Rocha Rijo Martins

Josefa Alves de Aquino

Advogado: Cynthia Rocha Rijo Martins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0706243-05.2023.8.02.0058

Finsol Sociedade de Credito ao Microempr...

Remerson Soares Nogueira

Advogado: Jefferson Ewerton Ramos da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/05/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0813007-58.2024.8.02.0000

Banco Pan SA

Djalma Nunes da Silva

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0702609-07.2024.8.02.0077

Glaudiston Washington da Silva

Erico de Lima Buarque Lira Representacoe...

Advogado: Barbara Farias Barros Toledo Peixoto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/11/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0813004-06.2024.8.02.0000

O.s. Distribuidora LTDA

Carvalho Beltrao Servicos de Saude LTDA

Advogado: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 18:20

Exibir Processo