TJAL - 0723132-16.2020.8.02.0001

1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO FELIPE VILLELA DANTAS DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*21-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 07:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 15:03

    Transitado em Julgado

  • 06/05/2025 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 23:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 12:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 12:24

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 24/04/2025 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 12:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/04/2025 21:29

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2025 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 01:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elton Tabosa de Azevedo Lira (OAB 35507/PE) Processo 0723132-16.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Felipe Villela Dantas de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas abro vista dos autos ao advogado para alegações Finais pelo prazo de 05 (cinco) dias.

  • 31/03/2025 19:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/03/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 14:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/03/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0723132-16.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Felipe Villela Dantas de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público para apresentação das alegações finais em memoriais no prazo legal, conforme o termo de audiência às fls. 276.

  • 21/03/2025 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 12:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 12:31

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/03/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 11:42

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 11:42:12, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 12/03/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 10:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/03/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2025 00:38

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2025 23:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 11:21

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2025 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 10:45

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/01/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mário Verissímo Guimarães Wanderley (OAB 6649/AL), Elton Tabosa de Azevedo Lira (OAB 35507/PE) Processo 0723132-16.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Felipe Villela Dantas de Oliveira - 1.

    Fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 20/03/2025, às 11:00 horas.

    Agende-se no SIMAV, caso necessário. 2.

    Intime-se o réu pessoalmente, informando que poderá trazer suas testemunhas na data e hora acima designadas. 3.

    Intime-se o MP e a Defesa. 4.

    Requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação. 5.

    Requisite-se ao Delegado de Polícia responsável, via Mandado-Ofício, o Relatório do Serviço de Inteligência Policial que culminou na prisão em flagrante do ora acusado.

    Assinado o prazo de 30 (trinta) dias. 6.

    Requisite-se ao IML o Laudo de Exame de Corpo de Delito realizado no acusado, assinado o prazo de 30 (trinta) dias. 7.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 06 de janeiro de 2025.

    Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito

  • 07/01/2025 11:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/01/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 10:41

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/01/2025 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/01/2025 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/01/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 09:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2025 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2025 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2025 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2025 08:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2025 07:59

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/03/2025 11:00:00, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 06/01/2025 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/01/2025 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 09:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/09/2022 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/09/2022 12:04

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/09/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2022 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 09:30

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/07/2022 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/07/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 11:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/05/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2022 14:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 17/05/2022 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/05/2022 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 08:38

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 09:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/05/2022 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/05/2022 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/05/2022 10:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/05/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 09:28

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/12/2021 21:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/12/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2021 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2021 09:20

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/10/2021 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/10/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2021 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2021 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2020 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2020 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2020 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2020 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2020 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/12/2020 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2020 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 19:14

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2020 18:58

    Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}

  • 14/12/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 10:03

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/11/2020 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/11/2020 13:20

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/11/2020 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 11:45

    Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}

  • 30/10/2020 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2020 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 12:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/10/2020 12:37

    INCONSISTENTE

  • 02/10/2020 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 10:30

    Juntada de Alvará

  • 02/10/2020 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2020 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 07:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 07:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 07:15

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2020 09:00:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 02/10/2020 07:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 22:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 18:10

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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