22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB 6638/AL) - Processo 0000007-08.2013.8.02.0033 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1José Vieira da SilvaB0 - Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional.

O termo inicial da suspensão se dá na constatação da não localização do devedor ou da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória.

Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão.

Ante o exposto, conforme disposto no artigo 921, parágrafo 5°, do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente.

Após, em havendo requerimentos, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Caso contrário, para sentença.

Cumpra-se.
21/08/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 22:57

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Marcelo Pereira da Silva (OAB 6638/AL) Processo 0000007-08.2013.8.02.0033 - Cumprimento de sentença - Autor: José Vieira da Silva - Tendo em vista o requerimento formulado às fls. 177/178, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha discriminada e atualizada de crédito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.
06/01/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:36

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2022 17:55

Conclusos para despacho
07/09/2022 17:53

Conclusos para despacho
04/08/2022 19:20

Juntada de Informações
02/08/2022 10:24

Conclusos para despacho
01/08/2022 20:07

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 20:06

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 20:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 19:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 19:23

Expedição de Ofício.
12/07/2022 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2022 22:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:28

Conclusos para despacho
16/05/2022 11:27

Expedição de Certidão.
04/05/2022 10:50

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 03:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2022 10:12

Expedição de Ofício.
13/04/2020 11:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2020 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2020 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2019 16:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156
07/10/2019 07:30

Conclusos para despacho
04/10/2019 09:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 11:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2019 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 13:19

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 09:01

Expedição de Certidão.
23/04/2018 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2018 13:06

Conclusos para despacho
28/03/2018 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2017 10:17

Conclusos para despacho
28/11/2017 10:17

Juntada de Outros documentos
24/11/2017 08:11

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2017 11:47

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 08:00

Conclusos para despacho
24/10/2017 15:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2017 12:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/10/2017 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2017 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2017 11:33

Conclusos para despacho
18/11/2016 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2016 08:47

Conclusos para despacho
09/11/2016 10:48

Conclusos para despacho
20/10/2016 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2016 08:50

Juntada de Mandado
14/10/2016 16:48

Juntada de Outros documentos
12/10/2016 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2016 10:43

Expedição de Mandado.
27/07/2016 13:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2016 09:13

Conclusos para despacho
12/05/2016 09:13

Expedição de Certidão.
23/02/2016 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/02/2016 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2015 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2015 12:34

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:34

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:33

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:33

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:33

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:33

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:33

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2015 12:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:32

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:31

Juntada de Mandado
26/11/2015 12:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:30

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:30

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:30

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:30

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:30

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:30

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2015 12:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:27

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:26

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:26

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2015 12:26

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:26

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:26

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:26

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:25

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 12:25

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 11:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
16/11/2015 08:22

Recebidos os autos
12/11/2015 10:29

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2015 12:47

Conclusos para despacho
11/11/2015 09:29

Expedição de Certidão.
06/04/2015 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/03/2015 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2015 09:49

Recebidos os autos
05/03/2015 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2015 13:30

Conclusos para despacho
04/03/2015 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2015 09:46

Juntada de Outros documentos
07/01/2015 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2015 09:38

Recebidos os autos
06/01/2015 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2014 09:29

Conclusos para despacho
21/11/2014 12:27

Juntada de Outros documentos
21/11/2014 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2014 12:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2014 08:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2014 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2014 14:12

Recebidos os autos
23/10/2014 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2014 11:52

Conclusos para despacho
17/10/2014 08:15

Juntada de Outros documentos
26/09/2014 11:34

Expedição de Certidão.
26/09/2014 11:30

Juntada de Outros documentos
23/09/2014 11:15

Julgado procedente o pedido
02/09/2014 09:42

Juntada de Mandado
02/09/2014 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2014 08:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2014 10:33

Expedição de Carta.
15/08/2014 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
15/08/2014 10:22

Expedição de Certidão.
15/08/2014 10:18

Expedição de Mandado.
15/08/2014 08:00

Expedição de Certidão.
13/08/2014 13:23

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2014 10:30:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
28/05/2014 08:43

Expedição de Carta.
28/05/2014 08:39

Expedição de Mandado.
28/05/2014 08:27

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
28/05/2014 08:25

Expedição de Certidão.
22/05/2014 08:13

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/06/2014 10:30:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
19/03/2014 13:02

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/05/2014 10:30:00, Vara do Único Ofício do Quebrangulo.
18/02/2014 10:05

Expedição de Mandado.
13/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2013 12:00

Expedição de Ofício.
04/09/2013 12:00

Expedição de Ofício.
04/09/2013 12:00

Expedição de Ofício.
04/09/2013 12:00

Juntada de Ofício
04/09/2013 12:00

Juntada de Ofício
02/09/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2013 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
18/01/2013 12:00

Recebidos os autos
18/01/2013 12:00

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
08/01/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2013

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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