09/07/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899SP), ADV: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899SP), ADV: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899SP), ADV: LÚCIA MARIA JACINTO DA SILVA (OAB 4276/AL), ADV: RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 110862/SP), ADV: RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 110862/SP), ADV: RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 110862/SP), ADV: RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 110862/SP), ADV: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899SP) - Processo 0708270-64.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Estaduais - IMPETRANTE: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - B1Itaú Administradora de Consórcio LtdaB0 - B1Banco Itaúcard S/AB0 - B1Itaú Unibanco S/A HoldingB0 - IMPETRADO: B1Diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - Detran/alB0 e outro - Diante do exposto, julgo improcedente os presentes embargos.

Mantenho incólume a sentença de fls. 1.208/1.214 em todos os seus termos.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos sequenciais de embargos de declaração (01).

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
08/07/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 20:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2025 22:05

Juntada de Mandado
27/04/2025 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 21:36

Conclusos para julgamento
10/04/2025 21:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 07:27

Juntada de Mandado
09/04/2025 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899SP), RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 110862/SP) Processo 0708270-64.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Banco Itaúcard S/A, ITAU UNIBANCO S.A, Itaú Unibanco S/A Holding, Itaú Administradora de Consórcio Ltda - Impetrado: Diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - Detran/al - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento nº. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC.
31/03/2025 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899SP) Processo 0708270-64.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Banco Itaúcard S/A, ITAU UNIBANCO S.A, Itaú Unibanco S/A Holding, Itaú Administradora de Consórcio Ltda - Impetrado: Diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - Detran/al - Diante do exposto, concedo, em parte, a segurança tão somente para: i) afastar a exigibilidade da taxa de registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil e outras formas de garantia real, referente-se a contratos pactuados entre 01/01/2019 e 05/03/2024, nos termos da Portaria Detran/AL n. 2.738/24; ii) determinar que as autoridades coatoras, sob esse fundamento (exigibilidade do tributo), abstenham-se de aplicar sanção e impedir dela o acesso ao sistema e-RDC, com inclusão e exclusão de gravames, de realizar a baixa automática de gravames, protestos, inclusão em cadastro de inadimplentes, inscrição na dívida ativa e emissão de certidão negativa de débitos - CND pelo não pagamento do tributo.

Considerando a sucumbência mínima da parte impetrante, deixo de condenar o ente público em custas e em honorários advocatícios.

No SAJ, providenciem-se as modificações necessárias para que as intimações/publicações sejam feitas somente em nome dos procuradores Rubens José N.

F.

Velloza, inscrito na OAB/SP sob o nº 110.862, e Fabrício Parzanese dos Reis, inscrito na OAB/SP sob o nº 203.899 e na OAB/AL sob o nº 17.120-A, conforme requerido às fls. 878/879.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa, independentemente de nova determinação.

P.

R.

I.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
29/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 09:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/03/2025 09:27

Expedição de Mandado.
29/03/2025 09:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/03/2025 09:26

Expedição de Mandado.
29/03/2025 09:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:16

Apensado ao processo
27/03/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:14

Concedida em parte a Segurança
25/03/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 17:11

Conclusos para julgamento
25/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 19:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 00:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:48

Juntada de Mandado
26/02/2025 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:48

Juntada de Mandado
25/02/2025 13:48

Juntada de Mandado
25/02/2025 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 12:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/02/2025 12:34

Expedição de Mandado.
22/02/2025 12:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/02/2025 12:32

Expedição de Mandado.
22/02/2025 12:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/02/2025 12:31

Expedição de Mandado.
22/02/2025 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 18:00

Decisão Proferida
19/02/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 21:55

Conclusos para despacho
18/02/2025 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813176-45.2024.8.02.0000

Banco Bmg S/A

Edvaldo Hermes da Silva

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0813161-76.2024.8.02.0000

Paula Cristiane dos Santos

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Advogado: Carlos Almeida Advogados Associados

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0813129-71.2024.8.02.0000

Instagram - Meta - Facebook Servicos Onl...

Lucas Pinheiro Lima

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0813091-59.2024.8.02.0000

Banco Master S/A

Maria Tereza dos Santos Jordao

Advogado: Michelle Santos Allan de Oliveira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/12/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0813000-66.2024.8.02.0000

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Anderson Lins da Silva

Advogado: Igor Macedo Faco

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 18:00

Exibir Processo