25/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
17/08/2025 04:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL PEDRO LINS DA SILVA (OAB 12010/AL) - Processo 0700741-21.2024.8.02.0068 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - AUTORA: B1Taciana Rufino da Silva SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista a parte embargada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.

São Miguel dos Campos, 13 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
13/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:53

Apensado ao processo
11/08/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL PEDRO LINS DA SILVA (OAB 12010/AL) - Processo 0700741-21.2024.8.02.0068 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - AUTORA: B1Taciana Rufino da Silva SantosB0 - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil - CPC.

CONDENO a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2° do Código de Processo Civil, os quais ficarão sob a condição suspensiva enunciada no art. 98, §3° do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, ausente pendências, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
31/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 10:05

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Pedro Lins da Silva (OAB 12010/AL) Processo 0700741-21.2024.8.02.0068 - Procedimento Comum Cível - Autora: Taciana Rufino da Silva Santos - deferir os benefícios da Justiça Gratuita em favor da autora.

Por fim, em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo, bem como restar impossibilitada a autocomposição por envolver a Fazenda Pública (art. 334, § 4º, II, CPC).

A possibilidade de transação nas demandas envolvendo a Fazenda apenas se constata quando da existência de lei específica.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

Por conseguinte, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, celeridade e economia processual, determino a citação do réu, para, querendo, ofertar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC, sob pena de revelia.

Apresentada contestação, sem arguição de preliminares e/ou juntada de documentos, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Por outro lado, havendo preliminares e/ou vindo documentos novos, intime-se a parte para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.
27/03/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 13:10

Decisão Proferida
15/01/2025 12:18

Conclusos para despacho
03/01/2025 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/01/2025 09:16

Redistribuição de Processo - Saída
03/01/2025 09:16

Recebimento de Processo de Outro Foro
03/01/2025 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/12/2024 16:18

Não Concedida a Medida Liminar
28/12/2024 09:12

Conclusos para decisão
27/12/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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