22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG), ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP) - Processo 0700485-83.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - AUTOR: B1Anderson Jose Souza LalorB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Custas nos termos do art. 90, §3º do CPC, ficando o pagamento, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Ante a ausência de interesse recursal, determino que, após as intimações, sejam os autos imediatamente arquivados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:52

Homologada a Transação
18/07/2025 07:38

Conclusos para julgamento
17/07/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 07:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB 445171/SP), ADV: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG) - Processo 0700485-83.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - AUTOR: B1Anderson Jose Souza LalorB0 - RÉU: B1Banco Mercantil do Brasil S/AB0 - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade (ou seja, indicando os pontos controvertidos que pretendem ver esclarecidos com a prova especificada), advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito, consoante artigo 355 do Código de Processo Civil.

Se não for requerida a produção de outras provas ou decorrido em branco o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
10/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 14:18

Despacho de Mero Expediente
09/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Parreiras de Freitas (OAB 109797/MG), Renato Jankunas de Oliveira (OAB 445171/SP) Processo 0700485-83.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Jose Souza Lalor - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
19/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 11:15

Expedição de Carta.
28/03/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Jankunas de Oliveira (OAB 445171/SP) Processo 0700485-83.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Jose Souza Lalor - DECISÃO 1.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita, tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do CPC. 2.

DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, visto a manifesta hipossuficiência da requerente enquanto consumidora, na forma do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor; 2.1) a inversão do ônus da prova impõe o ônus de trazer, com a contestação, a demonstração de que os fatos afirmados na inicial não são verdadeiros, sob pena da incidência da presunção da sua veracidade. 3.

CITE-SE o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, por sua vez a citação da parte requerida deverá ser efetivada por via postal, através de carta registrada com o respectivo recibo do citando colhido pelo correio, devendo o escrivão remeter cópias da petição inicial, do despacho do juiz e comunicar o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório, consoante os arts. 247 e 248 do CPC.

Cumpra-se.

Intime-se.
27/03/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 14:00

Decisão Proferida
17/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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