02/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 11:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/07/2025 10:32

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 12:58

Expedição de Carta.
02/04/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mucio de Moraes Arruda (OAB 4446/AL) Processo 0700320-52.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Annie Suphya Mendes Fagundes Nascimento - No caso dos autos, verica-se que, na petição inicial, a parte autora formulou pedido de inversão do ônus da prova sem delimitar o objeto da prova que não teria condições de produzir.

Desta feita, INDEFIRO a pretensa inversão do ônus probatório efetuada de forma genérica, sob pena de ferir os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Designo audiência una para o dia 03/07/2025, às 09h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada da demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o réu.

Maceió(AL), datada e assinada eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição
01/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 10:29

Decisão Proferida
24/03/2025 10:32

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
24/03/2025 08:14

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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