28/08/2025 12:34

Expedição de Carta.
07/08/2025 03:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC) - Processo 0700182-16.2025.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria de Lourdes Santana de AssisB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
06/08/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC) - Processo 0700182-16.2025.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria de Lourdes Santana de AssisB0 - Ante o exposto e sem maiores delongas, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Com fundamento no princípio da causalidade, CONDENO pessoalmente o advogado HERON ROCHA SILVA OAB/AL nº 22.025, ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte ré que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.
14/07/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 07:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:03

Juntada de Mandado
09/04/2025 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700182-16.2025.8.02.0202 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Santana de Assis - DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte autora, por intermédio de seu(sua) advogado(a), para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito (arts. 330, I, § 2º c/c 485, I do CPC), a fim de adotar as seguintes providências: I) Juntar declaração firmada de próprio punho ou nos termos do art. 595 do CC pela parte autora, declarando expressamente que não contratou e nem recebeu os produtos bancários elencados na petição inicial; II) Não sabendo ao certo a parte autora, dentre os empréstimos averbados no seu comprovante de rendimentos, quais de fato contratou, deverá emendar a inicial pra indicar de forma precisa o que pretende controverter, sob pena de extinção do feito por inadequação da via eleita (art. 485, IV, do CPC), uma vez que nessa hipótese caberia o ajuizamento prévio da ação prevista no art. 381 do CPC; III) Apresentar as razões que justificam a impossibilidade ou ausência de interesse em buscar a resolução de forma extrajudicial, por meio do SAC da instituição financeira demandada; da plataforma consumidor.gov ou por meio do PROCON; IV) Reunir aos autos extratos da sua(s) conta(s) bancária(s) do(s) mês/meses em que se iniciou/iniciaram o(s) respectivo(s) desconto(s) impugnado(s), bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos; V) Juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no(s) mês/meses correspondente(s) ao(s) depósito(s), informando ainda se o valor foi ou não gasto/utilizado; VI) Caso não tenha(m) sido utilizado(s) o(s) empréstimo(s) impugnado(s), deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório, por meio do site:https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx
02/04/2025 12:57

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 15:26

Decisão Proferida
17/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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