TJAL - 0700533-70.2023.8.02.0036

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera

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Polo Ativo

Partes

PEDRO SOARES DE MATOS

CPF *36.***.*20-97

Advogados

LUIZ EDNALDO ABREU VIEIRA

OAB: 16551/AL

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.272.084/0001-00

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:21

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 27/06/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 10:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 14:21

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/04/2025 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Luiz Ednaldo Abreu Vieira (OAB 16551/AL) Processo 0700533-70.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Soares de Matos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 29/04/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 10:36

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 31/03/2025 13:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Luiz Ednaldo Abreu Vieira (OAB 16551/AL) Processo 0700533-70.2023.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Soares de Matos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para, confirmando a tutela de urgência concedida, DECRETAR a ANULAÇÃO do procedimento de fiscalização realizado pela parte ré e, por consequência, DECLARAR a inexistência do débito discutido nos presentes autos.

    Custas e honorários pela ré, estes últimos arbitro em 10% (dez por cento) do proveito econômico (valor do débito), nos termos do art. 85, §2º do CPC.

    Seguindo o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, havendo interposição do recurso de apelação, independente de juízo de admissibilidade em sede de primeiro grau, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

    No caso de recursos adesivos, adotem-se as providências previstas no §2º do mesmo dispositivo legal.

    Logo após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

    Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/03/2025 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2025 16:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/04/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 12:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2024 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2024 12:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/02/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 12:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/02/2024 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 14:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2024 12:44

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2024 12:44:07, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.

  • 23/01/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 07:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/01/2024 14:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/01/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2024 10:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/01/2024 08:13

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2024 10:09

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2023 09:59

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 09:59:45, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.

  • 19/07/2023 10:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2023 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2023 08:13

    Decisão Proferida

  • 17/07/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 08:03

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.

  • 14/07/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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