TJAL - 0704430-45.2020.8.02.0058
1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2025 14:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Larissa Alécio Silva (OAB 14530/AL) Processo 0704430-45.2020.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Maciel Ferreira da Silva, Barbara Layse Magalhaes da Silva - DESPACHO Do valor da causa: Sobre tal questão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que "o valor da causa, na ação de usucapião, deve corresponder ao valor venal do imóvel usucapiendo" (REsp nº 1932539 - GO).
Considerando que o valor venal do imóvel é de R$ 40.616,74 (quarenta mil, seiscentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos), conforme BCI Boletim de Cadastramento Imobiliário de págs. 26, esse deve corresponder ao valor da causa.
Dessa feita, ajusto o valor atribuído à causa, nos termos do art. 292, §3º, do CPC.
Considerando que a pretensão formulada na petição inicial se refere à regularização registral de bem imóvel cuja posse é fundada em cessão de direitos hereditários do proprietário registral, forma derivada de aquisição da propriedade, intime-se o(a) requerente, para que: a) se manifeste sobre a existência de interesse processual para o ajuizamento da ação de usucapião, forma originária de aquisição da propriedade; b) junte o comprovante das custas processuais complementares, com a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ) atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias.
Proceda-se a Secretaria com a atualização do valor da causa no sistema SAJ.
Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.
Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito -
03/04/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2025 08:47
Despacho de Mero Expediente
-
20/03/2025 11:52
Conclusos para julgamento
-
21/10/2024 20:17
Juntada de Mandado
-
21/10/2024 20:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2024 17:58
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
02/10/2024 17:58
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 13:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/09/2024 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/09/2024 20:47
Despacho de Mero Expediente
-
25/07/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2023 17:48
Expedição de Edital.
-
17/11/2023 12:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/11/2023 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/11/2023 16:12
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
28/07/2023 20:39
Juntada de Mandado
-
28/07/2023 20:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 11:25
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
26/07/2023 11:24
Expedição de Mandado.
-
25/07/2023 13:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/07/2023 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/07/2023 15:27
Despacho de Mero Expediente
-
28/06/2023 00:55
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
06/01/2023 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/01/2023 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/01/2023 09:07
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
18/06/2022 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2022 17:51
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
23/05/2022 17:50
Expedição de Mandado.
-
07/05/2022 08:52
Visto em Autoinspeção
-
01/10/2021 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2021 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2021 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 07:48
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2021 07:48
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2021 02:33
Expedição de Certidão.
-
13/06/2021 02:33
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 13:14
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 13:14
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 02:26
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 12:26
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 08:41
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
01/03/2021 08:41
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
11/02/2021 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/02/2021 19:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/02/2021 08:38
Expedição de Mandado.
-
10/02/2021 08:36
Expedição de Mandado.
-
10/02/2021 08:21
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 20:27
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2021 10:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/01/2021 20:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/01/2021 08:53
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
27/12/2020 02:37
Expedição de Certidão.
-
27/12/2020 02:37
Expedição de Certidão.
-
26/12/2020 09:26
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 13:17
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 13:09
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 13:08
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 13:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/12/2020 13:08
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 17:09
Despacho de Mero Expediente
-
28/09/2020 12:02
Conclusos para despacho
-
26/09/2020 16:25
Realizado cálculo de custas
-
11/08/2020 11:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/08/2020 19:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/08/2020 13:09
Decisão Proferida
-
22/07/2020 09:36
Conclusos para despacho
-
17/07/2020 16:27
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2020 16:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/06/2020 17:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/06/2020 12:31
Despacho de Mero Expediente
-
30/05/2020 17:30
Conclusos para despacho
-
30/05/2020 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2020
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0714592-03.2025.8.02.0001
Josefina dos Santos Silva
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Andrei Lapa de Barros Correia
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/03/2025 17:36
Processo nº 0700258-26.2025.8.02.0045
Defensoria Publica do Estado de Alagoas
Estado de Alagoas
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/02/2025 09:30
Processo nº 0741991-41.2024.8.02.0001
Maria Elineide Alves Pereira da Silva
Equatorial- Energia Alagoas
Advogado: Danielle Tenorio Toledo Cavalcante
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/09/2024 13:20
Processo nº 0707493-78.2020.8.02.0058
Jefferson Mendonca da Silva
Advogado: Paulo Ferreira Nunes Netto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/09/2020 12:27
Processo nº 0701029-43.2021.8.02.0045
Municipio de Murici
Abimael Pessoa
Advogado: Joao Alves Salgueiro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/08/2021 11:35