14/01/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:54

Transitado em Julgado
07/01/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0700243-30.2024.8.02.0033 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ré: Ana Lucia Tenorio de Oliveira - Ante o exposto, REVOGO os efeitos da tutela de urgência concedida às fls. 90/93 e HOMOLOGO o acordo apresentado e EXTINGO o processo, com a resolução do mérito, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da cláusula 10 do acordo celebrado, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita que defiro à parte autora.

Dispensadas as custas remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, consoante o artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

No mais, cada parte deverá arcar com respectivos honorários de seu causídico, dado que nada dispuseram a respeito, o que implica na incidência do artigo 90, §2º do Código de Processo Civil.

Providências para levantamento de eventuais constrições realizadas nos autos.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observando-se o disposto no artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 12:49

Homologada a Transação
03/01/2025 09:04

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 09:32

Decisão Proferida
14/08/2024 11:25

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:34

Expedição de Mandado.
12/07/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 11:32

Concedida a Medida Liminar
01/07/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:05

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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