24/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF), ADV: GABRIEL DE SA CABRAL (OAB 61492/DF), ADV: RAMONEY MARQUES BEZERRA (OAB 13405/AL) - Processo 0706649-89.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Maria Aparecida MendesB0 - RÉU: B1UNASPUB UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
23/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 07:59

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
22/07/2025 21:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 21:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Gabriel de Sa Cabral (OAB 61492/DF) Processo 0706649-89.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Mendes - Réu: UNASPUB UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
15/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Gabriel de Sa Cabral (OAB 61492/DF) Processo 0706649-89.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Mendes - Réu: UNASPUB UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - Diante do exposto,JULGO PROCEDENTESEM PARTE os pedidos iniciais com fundamento no art.487, incisoI, doCódigo de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência de débito da parte autora junto a requerida; b) determinar a cessação dos descontos indevidos no benefício previdenciário da autora, se ainda existentes; c) condenar a demandada a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente da conta bancária da parte autora desde o início dos descontos até o último desconto, referentes ao pagamento denominado "CONTRIB.

UNASPUB SAC *80.***.*40-28", no valor mensal de R$ 57,75 (cinquenta e sete reais e setecenta e cinco centavos) , com incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, ambos a partir de cada desconto, a ser apurado em sede de liquidação de sentença.

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por reparação por danos morais.

Em virtude da sucumbência mínima da autora, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em obediência ao art. 85 do Código de Processo Civil, porquanto indefiro os benefícios da justiça gratuita requerido em sede de contestação, haja vista a ausência de provas da hipossuficiência financeira alegada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo pronunciamento, arquivem-se com as cautelas legais.

Arapiraca, 24 de abril de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
24/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:47

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:28

Conclusos para julgamento
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramoney Marques Bezerra (OAB 13405/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Gabriel de Sa Cabral (OAB 61492/DF) Processo 0706649-89.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Mendes - Réu: UNASPUB UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - "Considerando que a parte demandante apresentou razões finais reiterativa, determino que sigam os autos conclusos Sentença." Nada mais acrescentar.

Encerro o presente termo.

Eu, Laura Cavalcante Barbosa, estagiária, o digitei, e eu, Alyna Luiza de Aguiar Barbosa Bastos, Chefe de Secretaria, o conferi.

José Miranda Santos Júnior Juiz de Direito
02/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 13:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 13:04:32, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
02/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:13

Juntada de Mandado
28/03/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 15:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 12:05

Expedição de Carta.
24/02/2025 12:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/02/2025 12:03

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 11:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
03/09/2024 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 10:26

Despacho de Mero Expediente
26/08/2024 09:16

Conclusos para julgamento
26/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 10:23

Expedição de Carta.
17/05/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 09:20

Decisão Proferida
10/05/2024 15:30

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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