02/07/2025 07:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 09:58

Expedição de Carta.
01/07/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0701613-47.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena de Medeiros dos Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na petição inicial para: i) decretar a nulidade do contrato que objeto desta ação; ii) condenar o requerido à repetição em dobro dos valores indevidamente descontados, sujeitos à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo, observando-se para tanto as disposições contidas nos §§1º a 3º do art. 406 do CC. iii) condenar o requerido ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), sujeito a correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
31/03/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 14:12

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 15:07

Conclusos para julgamento
28/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 16:26

Expedição de Carta.
07/11/2024 16:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 12:12

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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