30/04/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:06

Transitado em Julgado
02/04/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ingrid Tenório de Oliveira (OAB 13104/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Ana Paula de Melo Lopes (OAB 16675/AL) Processo 0702678-73.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ingrid Tenório de Oliveira, Ingrid Tenório de Oliveira - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado nesta ação movida pela parte Autora em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, para o fim de: A) CONDENAR a ré a restituir à autora a quantia de e R$ 7.327,98 (sete mil trezentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos), a título de restituição pelo valor pago pelo serviço, devendo o mesmo ser corrigido a partir da data da compra e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; B) CONDENAR a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação e correção monetária pelo INPC a partir da sentença.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 12:31

Conclusos para julgamento
04/09/2024 07:34

Conclusos para despacho
03/09/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 09:08

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:17

Conclusos para despacho
24/04/2024 08:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 08:16:07, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
23/04/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 13:16

Expedição de Carta.
05/12/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:54

Decisão Proferida
22/11/2023 15:46

Conclusos para despacho
22/11/2023 12:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/11/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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