10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WERVERSON DOUGLAS LIMA DA COSTA (OAB 16151/AL) - Processo 0000927-94.2013.8.02.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: B1José Eliel dos SantosB0 e outro - Ante exposto, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA de José Eliel dos Santos, impondo as medidas cautelares: a) Comparecimento mensal a Comarca onde reside para informar e justificar suas atividades e residência; b) Comparecimento obrigatório a todos os atos processuais; c) Proibição de mudar de endereço ou ausentar-se da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem prévia comunicação judicial.

Fica o acusado advertido que o descumprimento das condições implicará na decretação da prisão preventiva.

Expeça-se o competente alvará de soltura, com a advertência de que o réu deverá ser colocado em liberdade se por outro motivo não estiver preso.

A presente assentada servirá como termo de compromisso.

Expeça-se carta precatória para que seja averiguado devidamente o cumprimento das medidas cautelares imposta.

Por fim, Concedo prazo de 10 (dez) dias para que o Douto Promotor de Justiça, atuante nesta Comarca, atualize o(s) endereço(s) das testemunhas e da vítima.

Com manifestação ou decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para designação da audiência.

Providências necessárias.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Werverson Douglas Lima da Costa (OAB 16151/AL) Processo 0000927-94.2013.8.02.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Eliel dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 09 de julho de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Werverson Douglas Lima da Costa (OAB 16151/AL) Processo 0000927-94.2013.8.02.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Eliel dos Santos - Excelentíssimo Sr.

Desembargador, Acuso o recebimento de ofício por meio do qual Vossa Excelência requer informações a fim de instruir o Habeas Corpus nº 0803061-28.2025.8.02.0000, no qual figura como paciente José Eliel dos Santos, passando a informar o que segue: O Inquérito Policial foi juntado aos autos às fls. 05/45, tendo o Ministério Público oferecido denúncia no dia 24 de outubro de 2013 (fl. 02/04), pelos crimes expostos no Art. 121, §2°, inciso II (motivo fútil) e IV (de emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido) c/c artigo 14, inciso II, todos do CP.

A Denúncia foi recebida no dia 24 de fevereiro de 2014, oportunidade em que foi determinada prisão preventiva dos acusados bem como a citação para responder à acusação.

Como os acusados não foram localizados, no despacho de fls. 85 foi determinada a citação pro edital e concedida vistas ao MP e à Defensoria Pública para manifestar-se a respeito da decretação da prisão preventiva.

Certidão de publicação de edital às fls. 93.

Laudo de exame de corpo de delito (lesão corporal) às fls. 96.

Ato contínuo, após o prazo do edital, o Ministério Público se manifestou (fls. 114) requerendo a suspensão do processo, com fulcro no art. 366 do CPP. Às fls. 144/157, acostou-se aos autos o cumprimento do mandado de prisão em face de José Eliel dos Santos sendo efetuada prisão do dia 28 de novembro de 2024.

A audiência de custódia foi realizada dia 29 de novembro de 2024, homologando a prisão em decorrência do cumprimento de mandado e mantendo-o em prisão preventiva (fls. 161/162).

Resposta à acusação apresentada às fls. 169/175, requerendo a liberdade provisória sem fiança com a fixação das medidas cautelares e, subsidiariamente, o recebimento da resposta à acusação.

Instado a se manifestar, conforme despacho de fls. 200, a respeito do pedido de liberdade provisória supracitado, o Ministério Público, pugnou pela manutenção da prisão, a ratificação do recebimento da denúncia com a designação da audiência de instrução e julgamento, bem como, o desmembramento e constituição de um novo feito em relação ao outro acusado.

Em decisão interlocutória de fl. 218/219, foi mantido o recebimento da denúncia, mantendo a prisão do paciente José Eliel dos Santos.

Quanto ao pedido de designação da audiência, este deixou de ser apreciado uma vez que não houve retorno da carta precatória para a citação do acusado Valmir Rosalvo da Silva.

Conforme fls. 223/241, a tentativa de citação tornou-se frustrada.

Diante disso, em decisão de fls. 248, foi determinado o desmembramento do processo em relação ao acusado referido na carta, Sr.

Valmir Rosalvo da Silva, sendo assim, designada audiência de instrução e julgamento para o dia 9 de julho de 2025.

Sendo estas as informações que tinha a prestar, colocando-me à inteira disposição de V.

Exª. para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários.

Aproveito o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Cumpra-se.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Werverson Douglas Lima da Costa (OAB 16151/AL) Processo 0000927-94.2013.8.02.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Eliel dos Santos - Considerando a devolução da carta precatória de fls. 223/241, que restou infrutífera quanto à citação do acusado Valmir Rosalvo da Silva, e visando à maior celeridade na tramitação do feito, especialmente por se tratar de réu preso, determino o desmembramento do processo em relação ao referido acusado, diante da ineficácia de todas as tentativas de intimação pessoal.

Nos autos apartados, expeça-se edital de citação, com prazo de quinze dias.

Designo audiência de instrução para o dia 09 de julho de 2025 às 12h.

A audiência será realizada de forma híbrida, permitindo que a parte interessada participe virtualmente por meio do link abaixo disponibilizado.

Será dada uma tolerância de até 15 (quinze) minutos após o horário previsto para o início da audiência, com o intuito de possibilitar o comparecimento do réu, da vítima e das testemunhas ao referido ato processual.

Caso não compareçam dentro desse prazo, serão considerados ausentes, o que acarretará as consequências jurídicas previstas.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação.

Agende-se a presente audiência junto ao SIMAV, a fim de viabilizar a participação do acusado, José Eliel dos Santos.

Ciência ao Ministério Público, via portal.
13/12/2024 15:43

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:54

Expedição de Carta precatória.
10/12/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:34

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:51

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/11/2024 12:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
28/11/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 07:13

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 07:13

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:04

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 14:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 12:08

Expedição de Carta precatória.
06/07/2023 09:09

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:35

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 10:44

Conclusos para despacho
31/05/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 09:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 10:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2019 18:55

Expedição de Edital.
20/03/2019 09:27

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
25/01/2019 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2018 11:47

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 10:27

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 09:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
30/10/2017 09:47

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 14:27

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2016 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2016 10:04

Recebidos os autos
09/03/2016 08:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2015 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2015 11:02

Conclusos para despacho
11/06/2015 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2015 11:33

Juntada de Outros documentos
12/05/2015 11:00

Juntada de Ofício
16/04/2015 08:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2015 07:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2015 12:29

Expedição de Mandado.
15/04/2015 12:13

Expedição de Mandado.
09/03/2015 13:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2014 12:55

Recebidos os autos
26/02/2014 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2014 10:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
24/10/2013 12:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/10/2013 12:00

Recebidos os autos
17/10/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2013

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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