07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Madeiro de Souza (OAB 7334/AL), Marcelo Madeiro de Souza (OAB 7334/AL), Hugo Sousa dos Reis Gomes (OAB 10533/AL) Processo 0701047-75.2023.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Bezerra da Silva - Réu: Geraldo Alves Feitosa Neto - Me - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, resolvendo o mérito: A) declarar a rescisão do contrato em questão, com a condenação da parte ré, solidariamente, à restituição integral do valor pago pela autora (R$ 19.662,70), com correção monetária a partir das datas de pagamento, pelo IPCA-E, e os juros de mora de 1% desde a citação; e B) condenar a parte ré, solidiariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-E, a partir da publicação desta sentença (súmula 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.

Sucumbente, condeno a parte requerida nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, recolhidas as custas ou expedida certidão ao FUNJURIS, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 10:48

Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2024 11:26

Conclusos para julgamento
10/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 09:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/10/2024 11:14

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 11:00:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
27/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/07/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2024 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2024 11:48

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 09:00:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
16/07/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2024 08:54

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/03/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 07:32

Expedição de Carta.
06/02/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/02/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2024 08:07

Expedição de Mandado.
05/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2024 08:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
02/02/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2024 14:52

Expedição de Carta.
05/01/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
01/01/2024 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 11:08

Expedição de Carta.
29/11/2023 11:08

Expedição de Carta.
17/11/2023 12:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2023 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 11:10

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 09:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
14/11/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:35

Conclusos para despacho
15/09/2023 19:03

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2023 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 05:42

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/07/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/07/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 12:45

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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