TJAL - 0700080-37.2025.8.02.0026

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piacabucu

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Polo Ativo

Partes

ALINE ESTER OLIVEIRA SILVA

CPF *51.***.*79-11

ADELIA LUISA OLIVEIRA

CPF *63.***.*83-57

Advogados

FLAVIO BARBOSA WANDERLEY JUNIOR

OAB: 20403/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 18:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 17:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/05/2025 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2025 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2025 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 12:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 12:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flavio Barbosa Wanderley Junior (OAB 20403/AL) Processo 0700080-37.2025.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Ester Oliveira Silva, Adelia Luisa Oliveira - Autos n° 0700080-37.2025.8.02.0026 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Tratamento médico-hospitalar Autor: Adelia Luisa Oliveira e outro Réu: Estado de Alagoas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação.

    Piaçabuçu, 13 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 13/05/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 07:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2025 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2025 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 07:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 13:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 11:19

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 02/04/2025 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 10:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flavio Barbosa Wanderley Junior (OAB 20403/AL) Processo 0700080-37.2025.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aline Ester Oliveira Silva, Adelia Luisa Oliveira - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 196, 197, 227 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 294, 300 e 497 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para DETERMINAR que o ESTADO DE ALAGOAS, por meio da sua Secretaria de Saúde ou outra instituição que venha a substituí-la, forneça à autora, ALINE ESTER OLIVEIRA SILVA, no prazo de 15 (quinze) dias, a realização do procedimento cirúrgico de correção de escoliose/deformidade tóraco-lombar complexa de alto grau, com artrodese tóraco-lombar via posterior de T4 a L3, a ser realizada em hospital público com estrutura para a realização do procedimento prescrito pelo médico especialista ou, subsidiariamente, em estabelecimento privado, às suas expensas, independentemente de qualquer formalidade burocrática protelatória.

    Fica o réu desde já intimado de que, não cumprida a presente determinação, poderá haver o bloqueio on-line, via SISBAJUD, para obtenção do resultado prático equivalente, em havendo requerimento.

    Intime-se o Réu, na pessoa do Secretário de Saúde, de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, através de oficial de justiça, para tomar ciência da decisão e providenciar o seu cumprimento.

    Cite-se o Estado de Alagoas na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para contestar a ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis.

    Dê-se ciência à parte autora, por meio de seu advogado, para que, em caso de descumprimento da presente decisão, e havendo interesse, possa requerer o bloqueio on-line, via SISBAJUD, para obtenção do resultado prático equivalente.

    A parte deverá instruir seu pedido com, no mínimo, 3 (três) orçamentos relativos ao objeto da lide, contendo as especificações do procedimento e o custo total, além dos dados do fornecedor (CNPJ/CPF, razão social/nome, dados bancários, etc.), sob pena de indeferimento do pedido.

    Considerando a urgência do caso e diante do disposto no art. 334, §4º, inciso II, do Código de Processo Civil, deixo de designar a audiência de conciliação.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação/notificação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

    Dê-se vista ao Ministério Público, em razão do interesse de incapaz, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

    Cumpra-se com urgência.

  • 01/04/2025 21:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 17:24

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/02/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 13:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/02/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 01:16

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 01:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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