TJAL - 0729370-56.2017.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0729370-56.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Edval Barbosa Freitas - Autos n° 0729370-56.2017.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Edval Barbosa Freitas TERMO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO Data: 31 de março de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Vinicius Ferreira Calheiros Alves Ré(u):Edval Barbosa Freitas Defensor(a):Ariane Mattos de Assis Aberta a audiência, e constatada a presença das pessoas acima arroladas, pelo Meritíssimo Juiz foi procedida a oferta da proposta formulada pelo Ministério Público, em mesa, tendo a ré respondido que não tem interesse na Suspensão Condicional do Processo, tendo o MM juiz DETERMINADO o que se segue:"Considerando que o réu recusou o acordo de Não Persecução Penal, apresentado pelo MP, DETERMINO que o cartório designe nova data para a realização de audiência de instrução e julgamento requisitando as testemunhas arroladas na denúncia, a comparecer para a próxima audiência de forma PRESENCIAL, bem como intimando o ré u para também comparecer na próxima audiência a fim de ser interrogado.
Expedientes Necessários.
CUMPRA-SE.E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.
Eu, Ana Régia Santos do Nascimento, o digitei, e eu,Viviane Barros Pereira, Escrivã Judicial, o conferi e subscrevi.
Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
Promotor(a) de Justiça: Vinicius Ferreira Calheiros Alves Defensor(es): Ariane Mattos de Assis Réu: -
06/01/2025 09:44
Expedição de Certidão.
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06/01/2025 09:43
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/03/2025 12:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
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16/12/2023 09:20
INCONSISTENTE
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29/09/2023 10:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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28/09/2023 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/09/2023 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 07:18
Conclusos para despacho
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27/09/2023 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2023 15:51
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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25/09/2023 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/09/2023 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/09/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 01:36
Expedição de Certidão.
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21/09/2023 10:54
Conclusos para despacho
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19/09/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
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19/09/2023 13:22
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 11:11
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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18/09/2023 19:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/09/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 11:43
Conclusos para despacho
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15/09/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
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11/09/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
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11/09/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
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11/09/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
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11/09/2023 10:55
Juntada de Outros documentos
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11/09/2023 10:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/09/2023 10:52
Expedição de Mandado.
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11/09/2023 10:47
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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11/09/2023 10:47
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 10:44
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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11/09/2023 10:44
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 08:04
Conclusos para despacho
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01/09/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 19:42
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 12:36
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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09/08/2023 12:36
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 14:38
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 13:01
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/07/2023 13:01
INCONSISTENTE
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31/07/2023 08:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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28/07/2023 13:22
Juntada de Outros documentos
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03/05/2023 19:37
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2023 08:22
Expedição de Certidão.
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09/03/2023 08:12
Juntada de Outros documentos
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12/01/2023 13:46
Expedição de Certidão.
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18/04/2022 12:21
Expedição de Certidão.
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19/01/2022 10:56
Juntada de Outros documentos
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10/12/2019 15:22
Expedição de Certidão.
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28/10/2018 08:12
Expedição de Certidão.
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23/10/2018 17:52
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
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18/10/2018 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2018 16:22
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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17/10/2018 16:22
Expedição de Certidão.
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17/10/2018 16:22
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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17/10/2018 16:22
Expedição de Certidão.
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17/10/2018 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2018 13:39
Expedição de Certidão.
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12/06/2018 13:22
Expedição de Certidão.
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12/04/2018 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2018 13:59
Conclusos para despacho
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11/04/2018 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2018 18:53
Expedição de Certidão.
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10/04/2018 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2018 13:53
Conclusos para despacho
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09/04/2018 11:40
Juntada de Outros documentos
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23/03/2018 15:56
Juntada de Mandado
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23/03/2018 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/02/2018 12:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/02/2018 12:52
Expedição de Mandado.
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15/02/2018 11:16
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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08/02/2018 15:00
Conclusos para despacho
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29/11/2017 10:06
Juntada de Outros documentos
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24/11/2017 09:30
Expedição de Certidão.
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22/11/2017 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2017 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2017 15:38
Conclusos para despacho
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13/11/2017 15:37
Expedição de Certidão.
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08/11/2017 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/11/2017 08:25
Conclusos para despacho
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07/11/2017 07:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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