19/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 11:58

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0809901-88.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Mauricio Soares Cavalcante - Agravado: Banco Pan Sa - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0809901-88.2024.8.02.0000 Agravante: Mauricio Soares Cavalcante.

Soc.

Advogados: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) e outro.

Agravado: Banco Pan SA.

Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL)
15/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 07:45

Ciente
12/08/2025 09:57

Ato Publicado
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
11/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
07/08/2025 21:14

Recurso Especial não admitido
06/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 14:01

Ato Publicado
06/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
04/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 13:25

Juntada de Petição de recurso especial
04/06/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/06/2025 13:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/06/2025 17:50

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 17:13

Ciente
03/06/2025 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:12

Juntada de tipo_de_documento
03/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0809901-88.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Mauricio Soares Cavalcante - Embargado: Banco Pan Sa - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Por unanimidade de votos, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos; e, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume o Acórdão Embargado. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO.I.

CASO EM EXAME:1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE EMBARGANTE.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2.

VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE ANÁLISE DETALHADA DAS PROVAS APRESENTADAS PARA FUNDAMENTAR O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.III.

RAZÕES DE DECIDIR:3.

O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, BASTANDO QUE EXPONHA FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA A COMPREENSÃO DA DECISÃO.3.1.

NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, POIS O ACÓRDÃO EMBARGADO ENFRENTOU ADEQUADAMENTE A MATÉRIA, CONCLUINDO PELA INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.3.2.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO IMPUGNADA.IV.

DISPOSITIVO E TESE:4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS._______________DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 1.022.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) - José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE)
04/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0809901-88.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Mauricio Soares Cavalcante - Embargado: Banco Pan Sa - 'RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Mauricio Soares Cavalcante, contra o Acórdão (págs. 112/122), que conheceu e negou provimento o recurso interposto pela parte embargante.

Sustenta o embargante, em síntese, a existência de omissão, obscuridade e contradição no julgado, visto que não considerou adequadamente os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil (CPC). (= sic - págs. 1/30 dos autos).

Ao fim, requereu: "Seja suprida a omissão quanto à análise do artigo 300 do Código de Processo Civil, especialmente no que tange aos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que não foram devidamente considerados na decisão embargada.

Seja esclarecida a obscuridade existente na decisão embargada, especificamente no que se refere à avaliação das provas apresentadas pelo autor, uma vez que a decisão não detalha de forma clara e precisa quais elementos probatórios foram considerados insuficientes para a concessão da tutela de urgência.

Seja eliminada a contradição presente na decisão embargada, que, ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade de provas concretas para a concessão da tutela de urgência, não leva em conta a documentação apresentada pelo autor que demonstra a irregularidade das informações registradas em seu nome no Sistema de Risco do Banco Central (SISBACEN).

Seja sanada a omissão relativa à responsabilidade das instituições financeiras em informar corretamente ao Banco Central sobre as operações realizadas com os consumidores, uma vez que a decisão embargada não aborda de forma adequada a questão da inclusão indevida do nome do autor em cadastros restritivos.

Seja, por fim, analisada a possibilidade de concessão da tutela de urgência, considerando os elementos probatórios apresentados e a necessidade de evitar danos irreparáveis ao autor, conforme preconizado pelo artigo 300 do CPC." (sic = págs. 28/29 dos autos).

Devidamente intimada, a parte embargada deixou de apresentar contrarrazões, conforme certidão de pág. 35 dos autos.

Vieram-me conclusos os autos. É, em síntese, o que havia a relatar.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 3 de abril de 2025 Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB: 108321/AL) - José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE)
06/01/2025 15:23

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
06/01/2025 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 06:57

Ciente
02/01/2025 12:49

Processo Aguardando Julgamento do incidente
02/01/2025 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 09:54

Incidente Cadastrado
20/12/2024 14:41

Acórdãocadastrado
19/12/2024 16:42

Processo Julgado Sessão Presencial
19/12/2024 16:42

Conhecido o recurso de
19/12/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 09:30

Processo Julgado
09/12/2024 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 10:00

Incluído em pauta para 06/12/2024 10:00:41 local.
05/12/2024 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 16:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/10/2024 08:05

Conclusos para julgamento
25/10/2024 08:04

Ciente
25/10/2024 07:58

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:24

Decisão Monocrática cadastrada
09/10/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:28

Certidão sem Prazo
04/10/2024 11:23

Decisão Comunicada ao 1º Grau
04/10/2024 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 11:15

Certidão de Envio ao 1º Grau
03/10/2024 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 18:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 09:09

Conclusos para julgamento
25/09/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 09:08

Distribuído por dependência
24/09/2024 15:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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