04/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:19

Expedição de Carta.
26/05/2025 08:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0730976-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Coely Vieira Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 29/07/2025 às 15:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, onde será informado no respectivo processo o meio telefônico (whatsapp) para a realização, sendo considerado deferido o pedido caso ocorra previamente até 48:00h antes da audiência em tela. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4- A audência de conciliação solicitada para ocorrer na modalidade virtual, será realizada por vídeo-chamada em whatsapp ( mediante o número de telefone celular informado nos autos com formação do grupo e participantes adicionados) ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.

Maceió, 23 de maio de 2025
23/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:45

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
09/04/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB 17697/AL), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0730976-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Regina Coely Vieira Silva - Posto isso, INDEFIRO a medida requerida em sede de tutela de urgência.

Ademais, com relação ao pedido de dispensa de realização da audiência de conciliação, sua realização encontra-se prevista no art. 334 do CPC, e só não será realizada na hipótese em que ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (inciso I, do § 4º) ou quando não se admitir autocomposição (inciso II, do § 4º).

No caso, apenas o autor manifestou o desinteresse pela sua realização, devendo-se aguardar a manifestação da ora ré quando da sua citação.

No que diz com a inversão do ônus da prova, diante da flagrante hipossuficiência do consumidor, e da verossimilhança da alegação quanto a não formalização pela parte autora de negócio jurídico, mostra-se cabível inverter-se o ônus da prova, devendo portanto, a parte ré acostar aos autos toda a documentação relativa a eventual contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação; Em assim sendo, determino a remessa destes autos para o CEJUSC, no sentido de ser designada audiência de conciliação/mediação, devendo serem respeitados os prazos previstos no art. 334 do CPC/15.

Desta deliberação, intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado (art. 334, §3º do CPC/15).

Advirta-se ao CEJUSC que, na publicação de intimação e no instrumento de citação as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência conciliatória, sob pena de restar inviabilizada à sua realização (art. 334, §9º do CPC/15).

Anoto que nos instrumentos de intimação e de citação, deve constar expressamente, que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado, conforme previsto no art. 334, §8º do CPC/15.

Outrossim, entendo que os elementos colacionados aos autos são suficientes para demonstrar a impossibilidade de a parte autora promover o recolhimento prévio das despesas processuais.

Em assim sendo, defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC/15).

Expedientes e comunicações necessárias.

Maceió , 03 de abril de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
03/04/2025 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 18:38

Processo Transferido entre Varas
03/04/2025 18:38

Processo recebido pelo CJUS
03/04/2025 18:38

Recebimento no CEJUSC
03/04/2025 18:38

Remessa para o CEJUSC
03/04/2025 18:38

Processo recebido pelo CJUS
03/04/2025 18:37

Processo Transferido entre Varas
03/04/2025 18:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/04/2025 12:26

Decisão Proferida
07/03/2025 14:36

Conclusos para julgamento
10/01/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
31/12/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 10:34

Despacho de Mero Expediente
05/12/2024 16:22

Conclusos para decisão
05/07/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 18:39

Despacho de Mero Expediente
30/06/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 17:20

Conclusos para despacho
30/06/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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