28/07/2025 14:38

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
28/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 03:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 20:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 13:19

Conclusos para julgamento
11/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700216-93.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cicero Clarindo - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB 16330/BA), Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0700216-93.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cicero Clarindo - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o feito no mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR nulo o contrato objeto dos autos; b) CONDENAR a ré a restituir, em dobro, os valores referentes aos descontos indevidos, acrescidos juros de pela taxa legal (artigo 406, §1º, do Código Civil), a contar do evento danoso (súmula 54 STJ), e correção monetária pela taxa legal (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), a contar da data do prejuízo (súmula 43 do STJ); c) CONDENAR a requerida ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização de danos morais, acrescidos de juros pela taxa legal (artigo 406, §1º, do Código Civil), a contar do evento danoso (súmula 54 STJ), e correção monetária, pelo taxa legal (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), a contar do arbitramento (súmula 362 do STJ).

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Com o trânsito em julgado e a certificação da existência de custas, arquivem-se os autos, cumprindo na sequência na forma do artigo 545 do Provimento 13/2023, da CGJ/AL.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
07/04/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2025 22:24

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 13:26

Conclusos para decisão
05/10/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 19:40

Despacho de Mero Expediente
16/07/2024 14:30

Conclusos para decisão
16/05/2024 13:25

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2024 10:08:58, 1ª Vara de Porto Calvo.
11/04/2024 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:01

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 13:51

Expedição de Carta.
08/03/2024 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 08:39

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2024 18:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 10:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
28/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:50

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701174-84.2024.8.02.0016

Wanderlei Silva Nunes

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Jose Vinicius Doca Florentino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0700092-21.2024.8.02.0015

7 Vara Federal de Uniao dos Palmares

Robisvaldo Alexandre da Silva

Advogado: Iris Cintra Basilio da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/02/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0700533-91.2024.8.02.0050

Policia Civil do Estado de Alagoas

Vera Lucia da Conceicao

Advogado: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/04/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0700372-09.2024.8.02.0171

Izabela Patricia Gomes Monteiro do Carmo

Sandro Simao Marinho

Advogado: Juarez Ferreira da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0700948-74.2024.8.02.0050

Jose Marcelo de Lima Silva

Banco Master S/A

Advogado: Lauro Braga Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2024 21:50

Exibir Processo