18/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL) - Processo 0713862-89.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTOR: B1Denis Manoel de OliveiraB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto: (1) com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, DENIS MANOEL DE OLIVEIRA (CPF: *47.***.*01-53), a quantia de R$ 22.790,64, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - reserva remunerada (02/02/2017 - p. 11), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,15 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
17/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 09:41

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 14:02

Conclusos para julgamento
02/07/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 14:34

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 12:16

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:29

Expedição de Carta.
01/04/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL) Processo 0713862-89.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Denis Manoel de Oliveira - DESPACHO Cite-se e intime-se o réu, através do seu Procurador-Geral, prioritariamente por meio do Portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 dias úteis: (1) apresentar de contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ concluso despacho).

O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 21 de março de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/03/2025 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:08

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 10:08

Despacho de Mero Expediente
21/03/2025 12:37

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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