21/07/2025 01:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL), ADV: VINÍCIUS SANDRES DE MORAIS LIRA (OAB 14292/AL), ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE MENDONÇA FERREIRA (OAB 5729/AL) - Processo 0734172-29.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - AUTOR: B1Guilherme Henrique Santana de MendonçaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
17/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 22:09

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 22:09

Apensado ao processo
16/07/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:11

Apensado ao processo
11/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL), ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE MENDONÇA FERREIRA (OAB 5729/AL), ADV: VINÍCIUS SANDRES DE MORAIS LIRA (OAB 14292/AL) - Processo 0734172-29.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - AUTOR: B1Guilherme Henrique Santana de MendonçaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, confirmo a tutela de urgência para condenar o réu a fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, o quanto requerido na inicial.

Por oportuno, consigno que eventual ressarcimento de valores despendidos pelo ente municipal no cumprimento da obrigação ora imposta poderá ser buscado, a seu critério, pela via extrajudicial ou judicial, mediante o ajuizamento da medida judicial cabível.

Quanto aos honorários rios advocatícios, fixo-os em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.

Por fim, advirto que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em sequencial próprio.

Publico.

Intimem-se.

Maceió, 08 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito Substituo
10/07/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 18:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:18

Procedência
01/07/2025 21:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:13

Conclusos para julgamento
19/06/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 17:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/06/2025 17:47

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:00

Despacho de Mero Expediente
17/06/2025 13:32

Conclusos para julgamento
17/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 19:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 19:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:22

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 17:59

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique de Mendonça Ferreira (OAB 5729/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL), Vinícius Sandres de Morais Lira (OAB 14292/AL) Processo 0734172-29.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Henrique Santana de Mendonça - Réu: Município de Maceió - DESPACHO Acolho a promoção do Ministério Público, determinando que seja oficiado ao NATJUS para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, emita parecer circunstanciado acerca dos fármacos requeridos às fls. 181/182.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 27 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
28/04/2025 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2025 21:47

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 21:45

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 01:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique de Mendonça Ferreira (OAB 5729/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL), Vinícius Sandres de Morais Lira (OAB 14292/AL) Processo 0734172-29.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Henrique Santana de Mendonça - Réu: Município de Maceió - Autos n°: 0734172-29.2019.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Guilherme Henrique Santana de Mendonça Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 09 de abril de 2025 Sophia Cruz de Menezes Técnica Judiciária
10/04/2025 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 11:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique de Mendonça Ferreira (OAB 5729/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL), Vinícius Sandres de Morais Lira (OAB 14292/AL) Processo 0734172-29.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Henrique Santana de Mendonça - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/03/2025 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 02:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 23:33

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2024 20:07

Despacho de Mero Expediente
10/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 16:34

Despacho de Mero Expediente
10/07/2024 17:16

Conclusos para decisão
07/05/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:39

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 10:39

Redistribuição de Processo - Saída
06/05/2024 08:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:44

Conclusos para despacho
13/05/2022 13:17

Conclusos para despacho
13/05/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 16:34

Expedição de Ofício.
06/05/2022 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2022 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 16:26

Visto em Autoinspeção
17/11/2021 19:39

Conclusos para despacho
13/09/2021 14:14

Conclusos para despacho
13/09/2021 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2021 14:14

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2021 20:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2021 20:32

Expedição de Certidão.
10/09/2021 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2021 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 09:50

Despacho de Mero Expediente
02/09/2021 12:16

Conclusos para despacho
30/08/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2021 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2021 13:26

Decisão Proferida
09/08/2021 16:45

Conclusos para despacho
09/08/2021 16:43

Expedição de Certidão.
09/08/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2021 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 12:17

Despacho de Mero Expediente
20/07/2021 17:11

Conclusos para despacho
20/07/2021 17:11

Conclusos para despacho
20/07/2021 17:08

Expedição de Certidão.
08/05/2021 01:08

Expedição de Certidão.
03/05/2021 11:40

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 19:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/04/2021 19:09

Expedição de Certidão.
30/03/2021 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2021 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2021 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2021 12:19

Decisão Proferida
08/03/2021 14:25

Conclusos para despacho
10/02/2021 17:37

Conclusos para despacho
10/02/2021 17:36

Reativação de Processo Baixado
19/11/2020 18:48

Juntada de Outros documentos
19/11/2020 18:46

Remetidos os Autos da Distribuição
19/11/2020 18:46

Baixa Definitiva
19/11/2020 14:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/10/2020 01:10

Expedição de Certidão.
16/10/2020 09:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2020 09:35

Expedição de Certidão.
15/10/2020 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2020 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2020 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 08:34

Decisão Proferida
08/10/2020 15:47

Conclusos para despacho
08/10/2020 15:47

Conclusos para despacho
08/10/2020 09:20

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2020 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2020 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 21:59

Despacho de Mero Expediente
03/09/2020 21:51

Conclusos para despacho
08/05/2020 08:23

Conclusos para despacho
08/05/2020 08:23

Conclusos para despacho
07/05/2020 16:00

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2020 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2020 20:12

Despacho de Mero Expediente
03/04/2020 18:48

Conclusos para despacho
03/04/2020 18:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 19:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 09:34

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 11:54

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 11:36

Expedição de Ofício.
16/03/2020 11:28

Expedição de Ofício.
14/03/2020 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2020 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 12:52

Decisão Proferida
03/03/2020 01:58

Conclusos para despacho
03/03/2020 01:49

Conclusos para despacho
14/02/2020 14:15

Conclusos para despacho
14/02/2020 14:14

Expedição de Certidão.
28/12/2019 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/12/2019 13:03

Redistribuição de Processo - Saída
28/12/2019 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/12/2019 14:55

Conclusos para despacho
06/12/2019 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700456-06.2022.8.02.0001

Veronica Maria Sobreira de Araujo ME

Municipio de Maceio

Advogado: Hugo Sousa dos Reis Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/05/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0802408-26.2025.8.02.0000

Banco do Brasil S.A

Maria Cristina Viegas de Albuquerque

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0802388-35.2025.8.02.0000

Arquitec - Arquitetura, Engenharia e Con...

Estado de Alagoas

Advogado: Rodrigo da Cruz de Oliveira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/02/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0700896-28.2023.8.02.0078

Roberta Vidal Clemente Oliveira

Hurb Technologies S./A.

Advogado: Jailton Sampaio dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/10/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0001388-94.2006.8.02.0001

Justica Publica

Jose Carlos Silva Junior

Advogado: Luciana de Almeida Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2006 18:27

Exibir Processo