TJAL - 0805819-14.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0805819-14.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco GM S.
A - Agravado: Gilvan Inácio dos Santos - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0805819-14.2024.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Banco GM S.
A e como parte recorrida Gilvan Inácio dos Santos, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em conhecer do presente recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de reconhecer a configuração da mora, cabendo ao juízo a quo a análise da liminar pleiteada.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
BUSCA E APREENSÃO.
CONSTITUIÇÃO EM MORA.
ENVIO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO ENDEREÇO CONTRATUAL.
DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Á UNANIMIDADE.I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.
RAZÕES DE DECIDIRIV.
DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: DECRETO-LEI Nº 911/1969, ARTS. 2º, § 2º, E 3º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA 1132 - RECURSOS REPETITIVOS, RESP 1.951.888/RS E RESP 1.951.662/RS, REL.
MIN.
MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, J. 12.06.2023; TJ-SP, AI 2241858-90.2023.8.26.0000, REL.
DES.
PAULO AYROSA, J. 29.09.2023; TJ-DF, AP.
CÍVEL 0703690-91.2023.8.07.0010, REL.
DES.
ROBSON BARBOSA, J. 13.09.2023.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0805819-14.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco GM S.
A - Agravado: Gilvan Inácio dos Santos - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento -
21/05/2025 14:20
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 14:10
Expedição de tipo_de_documento.
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02/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
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01/04/2025 19:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0805819-14.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco GM S.
A - Agravado: Gilvan Inácio dos Santos - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito os despachos de fls. 71/72 e 74, ao passo que determino a intimação do agravado, Gilvan Inácio dos Santos, por meio do advogado constituído nos autos, para que tome ciência da decisão de fls. 53/61, a fim de que lhe seja oportunizada, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a apresentação de contrarrazões e apresentação de documentos, nos termos dos artigos 219 e 1.019, inciso II, do CPC.
Após, retornem os autos conclusos para esta Relatoria.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento -
31/03/2025 18:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 08:24
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 09:07
Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
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05/12/2024 09:01
Expedição de tipo_de_documento.
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04/12/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 10:16
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 12:32
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
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03/12/2024 11:26
Expedição de tipo_de_documento.
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02/12/2024 07:44
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 16:12
Decisão Monocrática cadastrada
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09/09/2024 07:30
Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
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05/09/2024 10:44
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 10:35
Expedição de tipo_de_documento.
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04/09/2024 10:36
Processo Transferido
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03/09/2024 10:46
Pedido de Transferência de Processos
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05/08/2024 12:09
Conclusos para julgamento
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05/08/2024 12:08
Expedição de tipo_de_documento.
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05/08/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
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21/06/2024 10:29
Expedição de tipo_de_documento.
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21/06/2024 09:07
Expedição de tipo_de_documento.
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21/06/2024 07:33
Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
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20/06/2024 12:53
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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20/06/2024 12:53
Expedição de tipo_de_documento.
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20/06/2024 12:48
Certidão de Envio ao 1º Grau
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19/06/2024 22:21
Concedida a Medida Liminar
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14/06/2024 10:47
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 10:47
Expedição de tipo_de_documento.
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14/06/2024 10:47
Distribuído por dependência
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13/06/2024 16:30
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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