12/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
12/08/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:38

Publicado ato_publicado em data.
16/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 08:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
24/02/2025 07:19

Conclusos para despacho
24/02/2025 07:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:55

Apensado ao processo
06/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0723502-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Martins de Oliveira - Réu: Banco Pan Sa - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta por CICERO MARTINS DE OLIVEIRA em face do BANCO PAN S/A., pelo que dou por encerrada essa etapa do procedimento, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de: a) Julgar improcedente a impugnação ao pedido de gratuidade da justiça; b) Reduzir os juros remuneratórios para 1,94% ao mês e 25,95% ao ano, a qual é a média de mercado, e condenar a ré ao pagamento da repetição simples do indébito dos valores pagos a maior, com incidência de juros de mora e correção monetária a contar do desembolso das parcelas, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil; c) Descaracterizar a mora face ao reconhecimento da abusividade dos juros remuneratórios; d) determinar o recálculo do contrato, em sede de liquidação de sentença e autorizar a compensação de eventual valor pago a maior; e) julgar improcedentes os demais pedidos; e f) revogar a decisão de fls. 61/64, por não ter a parte autora comprovado ter realizado os depósitos integrais das parcelas.

Em face da sucumbência, tendo a parte ré decaído em parte mínima dos pedidos, condeno unicamente a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento no artigo 85, § 8º, do CPC, restando a exigibilidade em condição suspensiva face ao deferimento da gratuidade da justiça.

P.R.I.
29/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 14:06

Conclusos para julgamento
24/01/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0723502-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Martins de Oliveira - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
19/12/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 14:58

Expedição de Carta.
22/10/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 16:33

Despacho de Mero Expediente
18/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 01:14

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 12:00

Expedição de Carta.
03/06/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 16:59

Concedida em parte a Medida Liminar
14/05/2024 17:15

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700769-50.2024.8.02.0080

Carla Vanessa dos Santos Guedes

Escola Paraiso das Aguas Eireli

Advogado: Edimundo Jorge Vicente da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/05/2024 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0701991-53.2024.8.02.0080

Cleide Lins de Lessa Carvalho Santos

Bradesco S/A

Advogado: Reinaldo Lessa de Carvalho Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0702007-07.2024.8.02.0080

Sebastiao Falcao de Lima Filho

Banco Bmg S/A

Advogado: Walter Figueiredo de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0700998-22.2024.8.02.0076

Marilia Lamenha Lins Pinheiro

Marmogran Industria e Comercio LTDA.

Advogado: Vinicius Lamenha Lins Pinheiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0700774-84.2024.8.02.0076

Kleverton Pinheiro de Oliveira

Instagram - Meta - Facebook Servicos Onl...

Advogado: Leandro Luiz de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/10/2024 09:54

Exibir Processo