30/05/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL), Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO (OAB 13518/AL) Processo 0709320-96.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanda Ferreira da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).
22/05/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL), Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), JOÃO RODRIGO LIMA DE ARAÚJO (OAB 13518/AL) Processo 0709320-96.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanda Ferreira da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta pelo DEMANDANTE contra DEMANDADA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de: I - não acolher as preliminar(es); Mérito: - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança da tarifa de cadastro, conforme o contrato; - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança do IOF diluída nas prestações do ajuste; - indeferir o pedido autoral e manter os juros remuneratórios pactuados; - indeferir o pedido da parte autora, visto que o contrato não possui comissão de permanência, bem como manter a fixação da juros de mora de 1% ao mês e multa de mora no patamar de 2%; - indeferir o pedido autoral e manter a capitalização de juros contratada; - deferir o pedido autoral e afastar a contratação do seguro de - deferir o pedido autoral afastar a tarifa de avaliação de bens; Revogo a decisão às fls.56/63, diante do descumprimento da parte autora que deixou de comprovar os depósitos integrais, motivo pelo qual a requerente encontra-se em mora.

Autorizar a repetição do indébito, acaso existente, na forma simples e a compensação de valores, apurados em liquidação, com o propósito de pagar o contrato.

Indico que a parte autora encontra-se em mora.

Por fim, diante da sucumbência mínima do réu, diante do montante dos pedidos autorais, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e bem assim ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 85, §2º, do CPC).

Contudo, suspensa a exigibilidade, nos termos doart. 98, §3º, do CPC, por estar a parte autora amparada pelo benefício da gratuidade judiciária.
04/04/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 17:18

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:10

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 14:34

Despacho de Mero Expediente
11/08/2024 12:32

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 13:26

Despacho de Mero Expediente
24/05/2024 10:23

Conclusos para despacho
21/03/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 09:05

Despacho de Mero Expediente
05/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 10:35

Conclusos para despacho
03/07/2023 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 14:59

Expedição de Carta.
25/04/2023 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2023 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 16:58

Decisão Proferida
17/04/2023 17:42

Conclusos para despacho
22/03/2023 22:15

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2023 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 16:10

Decisão Proferida
11/03/2023 21:40

Conclusos para despacho
11/03/2023 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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