06/06/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 09:06

Baixa Definitiva
21/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:05

Transitado em Julgado
20/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monte Alegre Tavares (OAB 7292B/AL) Processo 0700096-33.2024.8.02.0088 - Divórcio Consensual - Autora: Eleunice Clenia Santos, Jonathe Augusto Barros Simões - Diante do exposto, nos termos do artigo 1.022, inciso III, do CPC, e considerando a sentença contém erro quanto a grafia do nome da requerente, bem como quanto ao valor dos alimentos, conheço dos presentes embargos de declaração opostos, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, com o fito de suprir o erro material evidenciado, nos seguintes termos: Onde se lê: "2) Que o autor ofertará às suas filhas o percentual de 19% (dezenove por cento) do salário mínimo vigente, a titulo de alimentos, que deverá ser pago in natura com a compra de alimentos toda segunda semana do mês;" (fl. 45).

Ante o exposto, preenchidas as formalidades legais, considerando tudo que mais consta dos autos, nos termos do artigo 487, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo a pensão alimentícia e a guarda dos filho menor, conforme ajustado, bem como para DECRETAR O DIVÓRCIO entre JONATHE AUGUSTO BARROS SIMÕES COELHO e ELEUNICE CLENIA SANTOS, dissolvendo, dessa forma, o vínculo matrimonial outrora constituído. (fl. 46) Leia-se: "2) Que o autor ofertará às suas filhas o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, a titulo de alimentos, que deverá ser pago in natura com a compra de alimentos toda segunda semana do mês;" "Ante o exposto, preenchidas as formalidades legais, considerando tudo que mais consta dos autos, nos termos do artigo 487, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo a pensão alimentícia e a guarda dos filho menor, conforme ajustado, bem como para DECRETAR O DIVÓRCIO entre JONATHE AUGUSTO BARROS SIMÕES COELHO e ELENIUCE CLENIA SANTOS, dissolvendo, dessa forma, o vínculo matrimonial outrora constituído." No mais, permanece incólume a sentença, na forma como posta.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Maceió, datado e assinado eletronicamente.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
14/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos
26/04/2025 01:25

Expedição de Certidão.
26/04/2025 01:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:03

Conclusos para decisão
24/04/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 08:55

Apensado ao processo
24/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Monte Alegre Tavares (OAB 7292B/AL) Processo 0700096-33.2024.8.02.0088 - Divórcio Consensual - Autora: Eleunice Clenia Santos, Jonathe Augusto Barros Simões - Ante o exposto, preenchidas as formalidades legais, considerando tudo que mais consta dos autos, nos termos do artigo 487, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo a pensão alimentícia e a guarda dos filho menor, conforme ajustado, bem como para DECRETAR O DIVÓRCIO entre JONATHE AUGUSTO BARROS SIMÕES COELHO e ELEUNICE CLENIA SANTOS, dissolvendo, dessa forma, o vínculo matrimonial outrora constituído.

A partilha dos direitos possessórios sobre o imóvel situado na Avenida Ipanema n° 36, no bairro do Feitosa, Maceió-AL deverá ocorrer da forma como fora convencionada entre as partes.

Sem custas, tendo em vista a concessão da gratuidade judiciária concedida.

Sem honorários dada a ausência de litigiosidade.

Considerando que o acordo não é compatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique o Cartório o trânsito em julgado após a publicação.

Ciência ao representante do Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, expeça-se o mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil respectivo, dê-se a baixa na distribuição e, após, ARQUIVEM-SE os autos.

PUBLIQUE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Maceió, datado e assinado eletronicamente.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
09/04/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:55

Homologada a Transação
09/04/2025 08:08

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 19:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/02/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 18:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/02/2025 18:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/02/2025 18:31

Expedição de Mandado.
03/02/2025 18:30

Expedição de Mandado.
03/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 08:27

Expedição de Carta.
23/10/2024 08:24

Expedição de Carta.
16/10/2024 08:16

Despacho de Mero Expediente
14/10/2024 07:44

Conclusos para despacho
13/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
21/09/2024 06:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/09/2024 06:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:15

Decisão Proferida
22/08/2024 17:07

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 08:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 08:37

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:24

Despacho de Mero Expediente
13/08/2024 13:47

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:09

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 12:09

Redistribuição de Processo - Saída
12/08/2024 12:09

Recebimento de Processo de Outro Foro
12/08/2024 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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