18/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: MARILIA UCHOA MARTINS (OAB 259970/RJ) - Processo 0700727-73.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Walbertty Afonso Lopes da SilvaB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado.

Intimem-se o pleiteante.

Maceió(AL), data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
17/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 09:19

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marilia Uchoa Martins (OAB 259970/RJ) Processo 0700727-73.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Walbertty Afonso Lopes da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 01 de agosto de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
11/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 10:26

Expedição de Carta.
11/04/2025 10:25

Expedição de Carta.
11/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marilia Uchoa Martins (OAB 259970/RJ) Processo 0700727-73.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Walbertty Afonso Lopes da Silva - DECISÃO Cuida-se de ação cujo objeto jurídico é decorrente na falha de prestação de serviços pelo Réu.

Estando a petição inicial em termos, constando os documentos necessários a persecução processual, tenho por bem em recebê-la para processamento.

Acerca do pleito de inversão do ônus da prova, tenho por bem em deferir, com força no artigo 6º, inciso VIII do CDC, em razão da hipossuficiência fática da demandante na relação jurídica delineada, bem como passo a determinar ao demandado, que apresente até a data da audiência de conciliação , instrução e julgamento, provas quanto a prestação de serviço, conforme contratado.

Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: A citação do(a) demandado(a), com as advertências de praxe, intimando-o(a) do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer a audiência de conciliação, já designada; A intimação do(a) demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.

P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.

Maceió , 08 de abril de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
08/04/2025 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 09:41

Decisão Proferida
07/04/2025 07:49

Conclusos para despacho
05/04/2025 15:11

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2025 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/04/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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