19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702726-53.2024.8.02.0091 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Recorrido: Isaac Carvalho de Oliveira Ramos - 'DESPACHO Aceito o requerimento formulado, retirando o processo do Julgamento Virtual.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento presencial, a se realizar no dia 10 de setembro de 2025.

Publique-se, cumpra-se. 18 de agosto de 2025 Juiz 1 Turma Recursal Unificada Relator' - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 12170A/AL) - Alessandro Medeiros de Lemos (OAB: 6429/AL) - Camila Caroline Galvão de Lima (OAB: 7276/AL) - Layse Nogueira Sarmento (OAB: 7244/AL)
08/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/07/2025 21:19

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 05:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Caroline Galvão de Lima (OAB 7276/AL), Natalia França Von Sohsten (OAB 10271/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0702726-53.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Isaac Carvalho de Oliveira Ramos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Isto posto, com fulcro no art. 14, § 1º, II do CDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada EQUATORIAL ENERGIA DE ALAGOAS em obrigação de fazer, devendo esta realizar os reparos dos equipamentos transmissores no local, para o bom funcionamento da rede de energia elétrica na residência do demandante, de acordo com os padrões técnicos, com a troca dos fios, colocando fiação adequada e segura, de modo a que o serviço de energia seja fornecido com a eficiência e segurança preconizadas em lei.

Condeno-a, ainda, a pagar à demandante o valor de: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), considerando a renúncia do demandante ao teto do valor do rito dos Juizados Especiais, em 40 (quarenta) salários mínimos, a título de ressarcimento pelos danos materiais e prejuízos ocorridos em razão da queda de energia reclamada na presente.
21/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 12:31

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 11:25

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 11:22:52, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/05/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Caroline Galvão de Lima (OAB 7276/AL), Natalia França Von Sohsten (OAB 10271/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0702726-53.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Isaac Carvalho de Oliveira Ramos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Vistos, etc.

Aguarde-se a realização de audiência já designada nos autos, a qual ocorrerá de forma PRESENCIAL.

Em relação ao pedido de realização de audiência de forma virtual (fls. 157), indefiro-o, em face do não enquadramento do caso nas exceções fixadas no art. 3º, § 1º, da Resolução CNJ nº 354/2020, motivo pelo qual mantenho a audiência na modalidade PRESENCIAL.

Intimações devidas.
30/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 10:10

Decisão Proferida
29/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Caroline Galvão de Lima (OAB 7276/AL) Processo 0702726-53.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Isaac Carvalho de Oliveira Ramos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 13 de maio de 2025, às 11 horas PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
07/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 09:21

Expedição de Carta.
07/01/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:40

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/05/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
16/12/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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