28/05/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil (OAB 91567/MG), Daniel Bittencourt Moura (OAB 8853/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Leylane Muniz Vasconcelos (OAB 19732/AL) Processo 0737147-19.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Sergio de Castro Sarmento - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - Defiro o pedido de fls. 323.

Após a certidão de envio, encaminhem os presentes autos para concluso para sentença.

Cumpra-se.
27/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 13:40

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil (OAB 91567/MG), Daniel Bittencourt Moura (OAB 8853/AL), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 244915/RJ), Leylane Muniz Vasconcelos (OAB 19732/AL) Processo 0737147-19.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Sergio de Castro Sarmento - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela parte autora, em que se pede o envio dos autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, a fim de que sejam apuradas possíveis condutas criminosas, com base nas conclusões do laudo grafotécnico às fls. 263/307, que indicam que os lançamentos caligráficos atribuídos ao Sr.

Pedro Sérgio Castro Sarmento são falsos, caracterizando falsificação por imitação servil.

O laudo pericial, de fato, aponta para a falsidade de documentos e, conforme argumentado, pode se configurar crime de falsificação de documento particular (art. 298, CP), estelionato no contrato de empréstimo consignado (art. 171, CP), falsidade ideológica (art. 299, CP) e crime contra o consumidor (art. 7º, VII, Lei 8.137/90).

Em face das conclusões periciais apresentadas e da relevância das acusações de potencial ilícito penal, tenho que o Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica, deve ser instado a apurar a possível ocorrência de infrações penais.

Ante o exposto, DETERMINO o envio imediato dos autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para que, no exercício de suas funções, seja procedida a investigação da suposta conduta criminosa, caso assim entenda, tomando as providências cabíveis.

Intime-se a parte autora para ciência.

Maceió (AL) , 10 de abril de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
11/04/2025 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 19:31

Decisão Proferida
18/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 19:22

Despacho de Mero Expediente
13/12/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:25

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 18:58

Despacho de Mero Expediente
15/02/2024 11:25

Conclusos para despacho
13/02/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
13/02/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2024 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 15:42

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 10:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 16:35

Decisão Proferida
21/03/2023 22:02

Conclusos para despacho
20/03/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2023 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 17:36

Despacho de Mero Expediente
13/02/2023 16:37

Conclusos para despacho
10/02/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2022 22:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 22:20

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2022 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2022 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 12:50

Expedição de Carta.
21/10/2022 11:51

Decisão Proferida
20/10/2022 12:05

Conclusos para despacho
20/10/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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