02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL), ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL), ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL), ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL), ADV: YASMIN LYZE CORREA BERNARDES CÂMARA (OAB 15908/AL), ADV: YASMIN LYZE CORREA BERNARDES CÂMARA (OAB 15908/AL), ADV: MARCOS CESAR VIANA PEREIRA (OAB 20671/AL), ADV: MARCOS CESAR VIANA PEREIRA (OAB 20671/AL), ADV: PERTTESSON ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 21523/AL), ADV: PERTTESSON ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 21523/AL) - Processo 0719135-98.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1José Carlos dos Santos FilhoB0 - B1Bruno Souza dos SantosB0 - Criminal - Intimar Defensoria Pública para apresentar Alagações Finais - 10 dias
22/08/2025 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2025 12:41:43, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
21/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: YASMIN LYZE CORREA BERNARDES CÂMARA (OAB 15908/AL), ADV: PERTTESSON ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 21523/AL), ADV: PERTTESSON ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 21523/AL), ADV: MARCOS CESAR VIANA PEREIRA (OAB 20671/AL), ADV: MARCOS CESAR VIANA PEREIRA (OAB 20671/AL), ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL), ADV: YASMIN LYZE CORREA BERNARDES CÂMARA (OAB 15908/AL), ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL), ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL), ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL) - Processo 0719135-98.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1José Carlos dos Santos FilhoB0 - B1Bruno Souza dos SantosB0 - Autos nº: 0719135-98.2015.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor e Vítima: Ministério Público do Estado de Alagoas e outro Réu: José Carlos dos Santos Filho e outro DECISÃO Passo à reanálise da(s) prisão(ões) preventiva(s) decretada(s) neste processo, na forma do art. 316, § único do CPP.

A prisão preventiva, diante da sua natureza cautelar, para a sua decretação, deve a atender aos requisitos previstos em lei.

Para tanto, além da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (art. 312, segunda parte, do CPP), a prisão apenas pode ser decretada quando presente os requisitos objetivos do art. 313 do CPP e desde que medida adequada e necessária para fins de proteção dos bens jurídicos tutelados no art. 312 do CPP.

Ademais, a medida deve ter sido, na sua origem, a partir da reforma promovida pela Lei n.º 13.964/19, ter sido requerida pelo Ministério Público e/ou pela autoridade policial (art. 311 do CPP).

Neste sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que reiteradas vezes vem decidindo que A prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar e quando realmente se mostre necessária e adequada às circunstâncias em que cometido o delito e às condições pessoais do agente.

Exegese do art. 282, § 6º, do CPP. (HC n. 731.603/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/10/2022, DJe de 21/10/2022.) Quanto aos requisitos da prisão preventiva, todos esses são extraídos dos autos.

Há prova da materialidade e existem indícios suficientes de autoria delitiva.

Tanto é verdade, que a prisão preventiva fora previamente decretada e há denúncia ofertada contra o(s) réu(s).

Como argumento de reforço, destaque-se que para o recebimento da denúncia também há a exigência da indicação da prova da materialidade e apontamento dos indícios de autoria (art. 41 do CPP).

Já no que diz respeito ao fundamentos da prisão, a lei estabelece os seguintes bens jurídicos que poderão ser tutelados através da decretação da prisão preventiva: a)garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) por conveniência da instrução criminal e/ou d) para assegurar a aplicação da lei penal (art. 312, primeira parte, do CPP).

Não só isso, exige-se que a ameaça a esses bens jurídicos seja concreta e contemporânea a análise da necessidade da medida (art. 312, §2º do CPP).

Além disso, a prisão poderá ser decretada quando violadas medidas cautelares diversas da prisão decretadas previamente (art. 312, §1º do CPP).

Estabelecidas essas premissas, passo a analisar concretamente a necessidade de manutenção da prisão preventiva do(s) réu(s).

Na hipótese dos autos, verifico que a restituição da liberdade aos réus não representa grau de ameaça aos bens jurídicos tutelados pela norma processual penal, que justifiquem a manutenção da prisão preventiva.

A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão são, a princípio, suficientes a garantir que os réus que soltos, não retornem a delinquir (art. 319 do CPP).

Para tanto, ficam os réus cientes de que, caso descumpra quaisquer medidas das medidas cautelares e/ou este juízo tenha ciência de que aos réus foi imputada nova prática delitiva, ficará autorizada a decretação da sua prisão (art. 312, §1º do CPP).

Entendo, assim, como adequadas e proporcionais as seguintes medidas cautelares que deverão ser cumpridas pelo réu: A) comparecimento mensal periódico para justificar suas atividades; B) proibição de se aproximar de testemunhas do processo, devendo guardar uma distância mínima de 300 (trezentos) metros; C) proibição de se ausentar da comarca por mais de 10 (dez) dias, sem prévia autorização legal.

Diante do exposto, revogo a prisão preventiva dos réus JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FILHO e BRUNO SOUZA DOS SANTOS (art. 316, § único do CPP), aplicando-lhe, em substituição, as seguintes medidas cautelares (art. 319 do CPP): A) comparecimento mensal periódico para justificar suas atividades; B) proibição de se aproximar de testemunhas do processo, devendo guardar uma distância mínima de 300 (trezentos) metros; C) proibição de se ausentar da comarca por mais de 10 (dez) dias, sem prévia autorização legal.

Expeça-se o alvará se soltura e termo de compromisso, devendo o réu ser posto em liberdade se por outro motivo não estiver preso.

Intimem-se as partes para que, no prazo legal, apresentem as alegações finais.

Intimem-se as partes desta decisão.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Maceió , data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito
20/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 10:54

Decisão Proferida
20/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:50

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 09:32:20, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
06/08/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 12:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
05/08/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 11:41

Juntada de Mandado
21/07/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2025 07:46

Juntada de Mandado
19/07/2025 07:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:33

Expedição de Edital.
16/07/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:56

Expedição de Ofício.
16/07/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL), ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL), ADV: YASMIN LYZE CORREA BERNARDES CÂMARA (OAB 15908/AL), ADV: YASMIN LYZE CORREA BERNARDES CÂMARA (OAB 15908/AL), ADV: MARCOS CESAR VIANA PEREIRA (OAB 20671/AL), ADV: MARCOS CESAR VIANA PEREIRA (OAB 20671/AL), ADV: PERTTESSON ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 21523/AL), ADV: PERTTESSON ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 21523/AL) - Processo 0719135-98.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1José Carlos dos Santos FilhoB0 e outro - Autos n° 0719135-98.2015.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Qualificado Autor e Vítima: Ministério Público do Estado de Alagoas e outro Réu: José Carlos dos Santos Filho e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 20 de agosto de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Intimo o Representante do Ministério Público e o advogado constituído.

Maceió, 15 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
15/07/2025 20:03

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2025 20:00

Expedição de Mandado.
15/07/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 19:55

Expedição de Mandado.
15/07/2025 19:53

Expedição de Mandado.
15/07/2025 19:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2025 19:44

Expedição de Mandado.
15/07/2025 19:39

Expedição de Mandado.
15/07/2025 19:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2025 19:37

Expedição de Mandado.
15/07/2025 19:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2025 19:30

Expedição de Mandado.
15/07/2025 19:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2025 19:26

Expedição de Mandado.
15/07/2025 19:24

Expedição de Mandado.
15/07/2025 19:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2025 19:11

Expedição de Mandado.
15/07/2025 19:10

Expedição de Mandado.
15/07/2025 19:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2025 19:09

Expedição de Mandado.
15/07/2025 19:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 19:06

Expedição de Mandado.
15/07/2025 19:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2025 19:04

Expedição de Mandado.
15/07/2025 18:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL), ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL), ADV: YASMIN LYZE CORREA BERNARDES CÂMARA (OAB 15908/AL), ADV: YASMIN LYZE CORREA BERNARDES CÂMARA (OAB 15908/AL), ADV: MARCOS CESAR VIANA PEREIRA (OAB 20671/AL), ADV: MARCOS CESAR VIANA PEREIRA (OAB 20671/AL), ADV: PERTTESSON ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 21523/AL), ADV: PERTTESSON ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 21523/AL) - Processo 0719135-98.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1José Carlos dos Santos FilhoB0 e outro - Decisões Interlocutórias - Genérico
10/07/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 18:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:57

Decisão Proferida
09/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Nely Viana Pereira (OAB 11980/AL), Yasmin Lyze Correa Bernardes Câmara (OAB 15908/AL), Marcos Cesar Viana Pereira (OAB 20671/AL), Perttesson Alcantara de Oliveira (OAB 21523/AL) Processo 0719135-98.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Carlos dos Santos Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas: a) marco a Continuação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de agosto de 2025, às 08h30; b) intime o réu BRUNO SOUZA DOS SANTOS por EDITAL; c) o segundo réu, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FILHO, está preso e participará por videoconferência (fl. 354).

Intime-o por mandado; d) o Ministério Público atualizará os endereços de MARILZA CABRAL DA SILVA, ANTÔNIO ROBERTO SANCHO, MARIA IARA JATOBÁ DA SILVA e EZEQUIEL GERMANO DOS SANTOS.

Com os novos endereços, intime-os; e) expeça-se ofício ao Instituto Médico Legal para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo laudo de exame cadavérico da vítima (anexo ao ofício envie cópia da requisição de fl. 21); e f) intimem MAURICIO LIMA DA SILVA, ELIVELTON ALVES IVO DA SILVA, CAROLINA ROCHA DOS SANTOS e LEANDRO ASSUNÇÃO SOUZA, arrolados na resposta à acusação de fls. 241/250.

Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 02 de junho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
02/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2025 08:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
29/05/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 10:08:32, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
26/05/2025 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2025 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 04:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 15:18

Juntada de Mandado
06/05/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 08:06

Juntada de Mandado
30/04/2025 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 08:50

Expedição de Edital.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Nely Viana Pereira (OAB 11980/AL), Yasmin Lyze Correa Bernardes Câmara (OAB 15908/AL), Marcos Cesar Viana Pereira (OAB 20671/AL), Perttesson Alcantara de Oliveira (OAB 21523/AL) Processo 0719135-98.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Carlos dos Santos Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas: a) anteriormente a audiência de instrução e julgamento tinha sido marcada apenas em relação ao réu JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FILHO e para o dia 02 de julho de 2025; b) contudo, o segundo acusado, BRUNO SOUZA DOS SANTOS, juntamente com JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FILHO, apresentou resposta à acusação; c) em seguida, a audiência de instrução e julgamento foi remarcada para o dia 28 de maio de 2025, às 08h30, conforme decisão de fls. 261/262; d) dessa forma, intime o réu BRUNO SOUZA DOS SANTOS por EDITAL.

Já, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FILHO,participará por videoconferência (fl. 267).

Intime-o também por mandado; e) intime as testemunhas MARILZA CABRAL DA SILVA, ANTÔNIO ROBERTO SANCHO, MARIA IARA JATOBÁ DA SILVA, MARIA DO SOCORRO ASSUNÇÃO SOUZA e KLEBERSON SOUZA DOS SANTOS nos endereços informados às fls. 232/233; f) o Ministério Público não atualizou o endereço de EZEQUIEL GERMANO DOS SANTOS, apesar de intimado (fls. 213/214).

Assim, intime-o no endereço constante nos autos (fls. 25/26); g) expeça-se ofício ao Instituto Médico Legal para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo laudo de exame cadavérico da vítima (anexo ao ofício envie cópia da requisição de fl. 21) h) expeça-se ofício ao Instituto de Criminalística para que envie a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, laudo pericial de local de morte violenta, caso existente; i) a defesa dos réus arrolou MAURICIO LIMA DA SILVA, ELIVELTON ALVES IVO DA SILVA, CAROLINA ROCHA DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO ASSUNÇÃO SOUZA, KLEBSON SOUZA DOS SANTOS e LEANDRO ASSUNÇÃO SOUZA (fls. 241/250).

Intimem todos; e j) cumpra a decisão de fls. 261/262, oficiando-se a autoridade policial, como determinado.

Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 28 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
28/04/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:04

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:42

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:34

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 16:22

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 16:19

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 16:06

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 16:05

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 16:02

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 16:01

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 16:00

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 15:57

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 15:20

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:19

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 15:16

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 15:15

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 15:01

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 10:58

Decisão Proferida
24/04/2025 13:02

Audiência tipo_de_audiencia Convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 08:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
23/04/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Nely Viana Pereira (OAB 11980/AL), Yasmin Lyze Correa Bernardes Câmara (OAB 15908/AL), Marcos Cesar Viana Pereira (OAB 20671/AL), Perttesson Alcantara de Oliveira (OAB 21523/AL) Processo 0719135-98.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Carlos dos Santos Filho, Bruno Souza dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público acerca da resposta à acusação de fls. 241-250, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 409 do CPP.
22/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
15/04/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:34

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:48

Despacho de Mero Expediente
11/04/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:33

Juntada de Informações
11/04/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
10/04/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:24

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Perttesson Alcantara de Oliveira (OAB 21523/AL) Processo 0719135-98.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Carlos dos Santos Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas: a) como a denúncia é de 11/01/2016, portanto, 09 (nove) anos atrás, dou vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que atualize os endereços de EZEQUIEL GERMANO DOS SANTOS, MARILZA CABRAL DA SILVA, ANTÔNIO ROBERTO SANCHO, MARIA IARA JATOBÁ DA SILVA, MARIA DO SOCORRO ASSUNÇÃO SOUZA e KLEBERSON SOUZA DOS SANTOS, testemunhas arroladas na denúncia de fls. 1/5; b) marco Audiência de Instrução e Julgamento, em relação ao acusado JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FILHO, para o dia 02 de julho de 2025, às 10h30; c) o réu está preso e participará da audiência por videoconferência (fl. 208).

Intime-o por mandado; d) com os novos endereços, intimem EZEQUIEL GERMANO DOS SANTOS, MARILZA CABRAL DA SILVA, ANTÔNIO ROBERTO SANCHO, MARIA IARA JATOBÁ DA SILVA, MARIA DO SOCORRO ASSUNÇÃO SOUZA e KLEBERSON SOUZA DOS SANTOS; e) expeça-se ofício ao Instituto Médico Legal para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo laudo de exame cadavérico da vítima (anexo ao ofício envie cópia da requisição de fl. 21) f) expeça-se ofício ao Instituto de Criminalística para que envie a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, laudo pericial de local de morte violenta, caso existente; e g) a defesa apresentará resposta à acusação e, caso arrole testemunhas, intime-as.

Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 04 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
04/04/2025 23:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 23:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:53

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 10:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
04/04/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2025 12:24:07, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
04/04/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 10:00:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
04/04/2025 08:59

Reativação de Processo Suspenso
04/04/2025 01:35

Juntada de Mandado
02/04/2025 10:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/04/2025 10:18

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2025 09:43

Processo Retornado da Secretaria de Processamento Unificado - SPU
28/03/2025 12:50

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 13:31

Conclusos
06/02/2025 20:45

Juntada de Petição
06/02/2025 11:34

Autos entregues em carga
06/02/2025 11:34

Expedição de Documentos
28/01/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 19:25

Processo Reativado
11/04/2024 09:58

Expedição de Documentos
05/09/2022 03:27

Mandado devolvido
14/05/2022 19:37

Mandado devolvido
11/05/2022 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 16:04

Expedição de Documentos
11/05/2022 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 16:03

Expedição de Documentos
20/01/2021 13:15

Expedição de Documentos
20/01/2021 12:56

Juntada de Petição
20/01/2021 10:54

Autos entregues em carga
20/01/2021 10:53

Expedição de Documentos
20/01/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 18:05

Conclusos
17/09/2018 19:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 07:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 14:47

Remetidos os Autos da Distribuição
31/03/2018 12:31

Expedição de Documentos
31/03/2018 12:31

Expedição de Documentos
05/03/2018 18:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
29/11/2017 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 17:11

Expedição de Documentos
18/01/2017 17:11

Expedição de Documentos
22/12/2016 12:15

Decisão ou Despacho
13/10/2016 14:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2016 16:51

Conclusos
30/08/2016 15:44

Expedição de Documentos
30/08/2016 15:41

Juntada de Documento
30/08/2016 15:32

Juntada de Documento
08/06/2016 14:51

Expedição de Documentos
12/05/2016 17:51

Mandado devolvido
28/04/2016 14:01

Expedição de Documentos
27/04/2016 16:57

Juntada de Documento
27/04/2016 16:56

Classe Processual alterada
27/04/2016 16:55

Juntada de Documento
27/04/2016 15:16

Juntada de Documento
25/04/2016 09:18

Mandado devolvido
13/04/2016 10:04

Expedição de Documentos
12/04/2016 14:45

Expedição de Documentos
12/04/2016 14:41

Juntada de Documento
11/04/2016 21:20

Mandado devolvido
21/03/2016 08:25

Expedição de Documentos
10/03/2016 08:05

Expedição de Documentos
09/03/2016 15:46

Expedição de Documentos
09/03/2016 15:45

Expedição de Documentos
20/01/2016 15:47

Outras Decisões
12/01/2016 17:09

Conclusos
12/01/2016 17:09

Juntada de Petição
12/01/2016 17:08

Juntada de Documento
12/01/2016 17:08

Juntada de Documento
17/11/2015 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2015 15:41

Autos entregues em carga
26/10/2015 18:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2015 17:37

Conclusos
15/10/2015 17:36

Expedição de Documentos
15/09/2015 14:32

Juntada de Documento
11/09/2015 11:08

Autos entregues em carga
12/08/2015 18:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2015 18:53

Conclusos
12/08/2015 18:52

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2015

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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