TJAL - 0719019-87.2018.8.02.0001

1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO FERREIRA DE LIMA

CPF *29.***.*27-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 12:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/05/2025 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 12:21

    Transitado em Julgado

  • 16/04/2025 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0719019-87.2018.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Luiz Antônio Ferreira de Lima - 10.

    Diante do exposto, considerando as regras contidas nos artigos 109 (inciso V), 110 (§1º), 114 (inciso II) e 117 (inciso I), todos do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade. 11.

    Após o trânsito em julgado da presente decisão, oficie-se ao Instituto de Identificação e ao GEINFO para a adoção das medidas legais.

    Oficie-se, ainda, ao Delegado de Polícia responsável pelo Inquérito Policial para que proceda com a destruição das drogas e demais materiais apreendidos no flagrante.

    Por fim, proceda-se com a devolução da quantia apreendida, mediante expedição de Alvará.

    Em seguida, arquive-se, com a devida baixa, restando revogadas as medidas cautelares anteriormente aplicadas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 10 de abril de 2025.

    Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito

  • 12/04/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 09:51

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/04/2025 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 09:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/04/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 12:45

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/04/2025 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 09:11

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2023 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/05/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/05/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 09:59

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 16/05/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 11:33

    Visto em Autoinspeção

  • 27/03/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 13:09

    Visto em Autoinspeção

  • 28/04/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 14:50

    Decisão Proferida

  • 21/10/2020 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2020 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 09:47

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2020 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2020 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2020 15:24

    Visto em Autoinspeção

  • 24/08/2020 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2020 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2020 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2020 13:10

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 24/08/2020 13:10

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 24/08/2020 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2020 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2020 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2020 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2020 11:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/04/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2020 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 07:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/03/2020 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 22:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/12/2019 23:35

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 16/12/2019 07:57

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 16/12/2019 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2019 14:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/01/2019 14:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2019 14:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/10/2018 04:54

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 25/10/2018 14:08

    Visto em correição

  • 19/10/2018 12:02

    Classe Processual alterada

  • 18/10/2018 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2018 03:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2018 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 17:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/08/2018 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 17:30

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/08/2018 17:29

    Classe Processual alterada

  • 08/08/2018 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 18:25

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2018 18:12

    Decisão Proferida

  • 30/07/2018 18:02

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2018 17:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2018 17:23

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/07/2018 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 15:02

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2018 15:02:14, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 30/07/2018 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2018 10:28

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2018 12:00:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 30/07/2018 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 01:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700399-58.2024.8.02.0052

Maria Eunice Alves

Aspecir - Uniao Seguradora S/A

Advogado: Jackson Sebastiao de Oliveira Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/04/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0705470-86.2025.8.02.0058

Joao Antonio Aristides

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Romulo Fernandes Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0701197-71.2024.8.02.0067

O Ministerio Publico Estadual

Edson Diogenes Goncalves Gomes

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0706708-14.2023.8.02.0058

Policia Civil

Wyllames Honorio dos Santos

Advogado: Cesar dos Santos Borges

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/05/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0710362-09.2023.8.02.0058

Policia Civil

Maria do Carmo Lima da Silva

Advogado: Camila Carla Albuquerque de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/07/2023 15:32

Exibir Processo